Porto Velho, Rondônia - A presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) solicitou à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) uma análise técnica prévia das minutas que tratam da Lei de Organização Básica e da Lei de Promoções da Polícia Militar. O objetivo é obter versões atualizadas dos documentos para embasar uma avaliação detalhada antes que os projetos sejam oficialmente enviados ao Legislativo.
O pedido foi feito pelo presidente da Alero, deputado Alex Redano (Republicanos), após manifestações de representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e membros da Comissão de Segurança da Casa. As entidades demonstraram preocupação com pontos que ainda estão em estudo nas propostas.
Segundo Redano, a avaliação precisa ser criteriosa, transparente e amplamente participativa, considerando os impactos administrativos, funcionais e institucionais que as mudanças podem gerar tanto para os profissionais das corporações quanto para a gestão pública estadual.
A presidência reforça que a análise antecipada ajuda a evitar lacunas legais, aumenta a segurança jurídica e contribui para um alinhamento mais eficiente entre governo e tropas, prevenindo prejuízos futuros.
O deputado Alex Redano destacou ainda o compromisso da Assembleia com a transparência do processo legislativo e colocou o gabinete da presidência à disposição para o diálogo técnico necessário ao avanço seguro do tema.
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