Diário da Justiça reforça padrão de autenticação digital adotado pelo TJRO, garantindo integridade das publicações. - Foto reprodução.
Tribunal destaca que todas as páginas do Diário da Justiça são assinadas digitalmente, garantindo integridade e validade legal dos atos.
Porto Velho, RO – O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) reiterou na edição nº 214 do Diário da Justiça, datada de 17 de novembro de 2025, que todas as páginas do documento eletrônico seguem rigorosamente os padrões de assinatura digital exigidos pela Lei nº 11.419/2006, que regulamenta o processo judicial eletrônico no país.
A confirmação reforça o compromisso do Judiciário com a segurança da informação, a transparência e a garantia da autenticidade dos atos publicados.
O aviso, presente no cabeçalho do documento, informa que as publicações são criptografadas e assinadas digitalmente, permitindo ao cidadão verificar sua autenticidade diretamente no site oficial do TJRO. O procedimento impede alterações indevidas e assegura que o conteúdo disponibilizado ao público corresponde fielmente ao ato processual original.
Na prática, a medida garante que advogados, servidores, instituições e cidadãos tenham acesso seguro às decisões judiciais, despachos, atos normativos, convocações e demais documentos. Em tempos de circulação massiva de arquivos e riscos de adulteração digital, a certificação eletrônica se torna uma ferramenta essencial de proteção jurídica.
A validação digital também contribui para a modernização do Judiciário rondoniense, que nos últimos anos expandiu o uso de sistemas eletrônicos e reduziu drasticamente a dependência de processos físicos, otimizando tempo e recursos.
A reafirmação da autenticidade digital reforça a confiança no Diário da Justiça como fonte oficial de informação, garantindo a integridade dos atos e a segurança de todos os usuários que dependem das publicações para acompanhamento processual.
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