Rondônia cria incentivo para abertura de ME e EPP com isenção de taxas na JUCER

Termo de cooperação entre SEDEC, SEFIN e JUCER facilita formalização de novos negócios no Estado / Foto reprodução.

Porto Velho, RO - Um termo de cooperação firmado entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), a Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) e a Junta Comercial do Estado de Rondônia (JUCER) permitirá a isenção das taxas de abertura e registro para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (7) e terá vigência de 15 meses.
Incentivo à formalização e ao empreendedorismo

O acordo cria um mecanismo de estímulo direto para quem deseja formalizar um negócio, reduzindo custos iniciais e facilitando o acesso ao ambiente empreendedor. Segundo o termo, o governo estadual custeará taxas referentes a:

• Registro empresarial;
• Arquivamento de atos constitutivos;
• Inscrição e procedimentos de abertura;
• Demais etapas regulatórias necessárias ao início da atividade econômica.

A iniciativa tem como principal objetivo aumentar o número de empresas formalizadas, reduzir a informalidade e apoiar pequenos empreendedores que enfrentam dificuldades financeiras para iniciar a atividade empresarial.
Ações integradas entre SEDEC, SEFIN e JUCER

Além da isenção das taxas, o termo de cooperação prevê outras ações articuladas entre os três órgãos envolvidos:

SEDEC – Desenvolvimento Econômico:

• Promoção de políticas públicas voltadas à inovação e ao fortalecimento do ambiente de negócios;
• Apoio à qualificação empreendedora;
• Articulação com instituições de fomento e programas de crédito.

SEFIN – Finanças Públicas:

• Gerenciamento do subsídio das taxas;
• Monitoramento fiscal das empresas recém-criadas;
• Apoio na implementação de sistemas integrados que facilitem a abertura e o acompanhamento das atividades.

JUCER – Junta Comercial:

• Operacionalização do registro das empresas;
• Atendimento direto aos empreendedores;
• Emissão dos documentos oficiais necessários à abertura;
• Integração com o Portal de Acesso ao Empreendedor.

Com essa cooperação, o processo de abertura de micro e pequenas empresas deve se tornar mais rápido, menos burocrático e financeiramente acessível.

 
Expansão do empreendedorismo

A isenção integra um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento econômico, inclusão produtiva e fortalecimento de pequenos negócios, ampliando oportunidades para empreendedores locais. A expectativa é que a medida incentive novos investimentos, aumente a geração de emprego e renda e fortaleça o mercado interno.

O termo também incentiva a realização de campanhas de orientação empresarial, parcerias com entidades de apoio técnico e ações de promoção da competitividade.