Proposta que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos avança na Câmara

Proposta que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos avança na Câmara e aguarda votação no plenário. - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

PEC que cria imunidade tributária para carros antigos segue agora para votação no plenário

Porto Velho, RO – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os veículos com 20 anos ou mais de fabricação avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado nesta terça-feira (18) pela comissão especial responsável por analisar o tema e agora está pronto para ser votado em dois turnos no plenário.

A proposta determina imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de duas décadas de uso. A medida não se aplica a ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.

Relator: “PEC uniformiza regra já adotada por vários estados”

O relator na comissão, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), destacou que a proposta alinha a legislação federal às práticas de estados que já deixaram de cobrar IPVA de veículos antigos.

“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, afirmou Pettersen.

O texto é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e já foi aprovado pelo Senado. Segundo ele, a mudança deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Contexto: reforma tributária e regras atuais

A mais recente reforma tributária aprovada pelo Congresso ampliou a cobrança de IPVA para incluir veículos aéreos e aquáticos, embora algumas categorias tenham permanecido isentas, como tratores, máquinas agrícolas e barcos de pesca

Atualmente, a Constituição garante imunidade de IPVA para:

• Aeronaves agrícolas e operadores certificados para serviços aéreos;

• Embarcações autorizadas para transporte aquaviário;

• Empresas e trabalhadores da pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;

• Plataformas móveis usadas na exploração de petróleo e gás;

• Tratores e máquinas agrícolas.

Com a aprovação da PEC, carros antigos de uso comum também passariam a integrar essa lista.