Nova lei institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada para garantir alfabetização na idade certa

Iniciativa do Governo Federal busca unir União, estados e municípios em uma política nacional para melhorar a alfabetização e combater desigualdades na educação básica

Porto Velho, Rondônia – O Governo Federal sancionou a Lei nº 15.247/2025, que cria o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma política pública voltada a assegurar que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental. A iniciativa envolve a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios em um esforço conjunto pela qualidade e equidade na educação básica.

De acordo com a nova lei, o programa será coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), com foco na formação de professores, melhoria da infraestrutura escolar, monitoramento da aprendizagem e combate às desigualdades regionais e socioeconômicas. O texto também prevê assistência técnica e financeira da União para apoiar as redes de ensino que aderirem voluntariamente ao compromisso.

Entre os objetivos principais estão a recomposição das aprendizagens pós-pandemia, o fortalecimento das práticas pedagógicas e a valorização dos profissionais da educação infantil e do ensino fundamental. A lei estabelece princípios como a colaboração entre os entes federativos, o respeito à diversidade étnico-racial e o pluralismo pedagógico.

Para garantir a execução das ações, foram criados o Fórum Nacional do Compromisso (FNC) e o Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac), instâncias responsáveis por articular as políticas e acompanhar os resultados de alfabetização. A iniciativa também institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, que reconhecerá estados e municípios com avanços significativos na alfabetização infantil.

A lei ainda prevê atenção especial às populações específicas, como estudantes da educação indígena, quilombola, do campo, de jovens e adultos e da educação bilíngue de surdos, garantindo materiais didáticos e formação continuada para professores.

Segundo o Ministério da Educação, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada representa um marco na política educacional brasileira, reafirmando o direito de todas as crianças à alfabetização plena. “Trata-se de um pacto pela infância e pelo futuro do país”, destacou o MEC em nota.