Portarias publicadas no Diário Oficial definem faixas etárias e orientações de exibição para produções nacionais e internacionais.
Porto Velho, Rondônia – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Departamento de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Justiça, publicou no Diário Oficial da União uma nova série de portarias com classificações etárias para produções audiovisuais exibidas em todo o país. A medida integra a política de proteção infantojuvenil, assegurando que filmes, curtas e trailers cheguem ao público com a devida orientação sobre o conteúdo.
As portarias contemplam títulos nacionais e internacionais, com faixas etárias que variam de “livre” a “não recomendado para menores de 18 anos”. Entre os destaques, estão o longa “Os Herdeiros da Terra”, classificado como não recomendado para menores de 16 anos, devido a cenas de violência e linguagem imprópria; o curta “Luz de Junho”, livre para todos os públicos; e o trailer do filme “Sombras da Meia-Noite”, indicado para maiores de 14 anos.
De acordo com o Ministério da Justiça, o processo de classificação é técnico e considera critérios como violência, linguagem, drogas, sexualidade e medo, seguindo parâmetros definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Decreto nº 11.235/2022. O objetivo é orientar as famílias e garantir o direito de crianças e adolescentes a conteúdos adequados à sua faixa etária.
A pasta também reforça que o sistema de classificação não se trata de censura, mas de um instrumento de orientação e proteção social, essencial diante da expansão das plataformas de streaming e da circulação digital de conteúdos. “A classificação indicativa é uma ferramenta de cidadania e responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias e produtores culturais”, destacou a Secretaria Nacional de Justiça, em nota.
Com as novas publicações, o MJSP segue fortalecendo sua atuação na regulação do setor audiovisual e na promoção de políticas públicas voltadas à infância e juventude, em parceria com produtores, distribuidores e emissoras de televisão.
0 Comentários