MPRO apura uso irregular de unidade de saúde para venda de óculos em distrito de Porto Velho

MPRO investiga uso irregular da Unidade de Saúde Vila da Penha para atividade comercial - Foto: Marcelo Gladson

Investigação busca identificar servidores responsáveis por permitir atividade comercial sem autorização pública.

Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia instaurou, na última quarta-feira (19), uma notícia de fato para apurar o uso irregular da Unidade de Saúde Vila da Penha, no distrito de Abunã, onde empresas privadas teriam realizado consultas oftalmológicas e venda de óculos sem autorização do poder público. O caso envolve possíveis práticas ilícitas e uso indevido do espaço público.

Segundo informações encaminhadas à 12ª Promotoria de Justiça, duas empresas teriam utilizado a unidade de forma indevida para cobrar consultas e vender óculos a moradores em situação de vulnerabilidade. As atividades ocorreram em um sábado e não possuem registro de contrato, autorização da Prefeitura ou qualquer forma de vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).

Três testemunhas já prestaram depoimento ao Ministério Público e confirmaram a realização das consultas e comércio de produtos dentro da unidade. Documentos anexados à investigação incluem recibos, comprovantes de pagamento em cartão e boletim de ocorrência que aponta indícios de comercialização casada entre consulta e venda de óculos.

MP apura possível participação de servidores

Os registros recebidos pela Promotoria indicam possível envolvimento de servidores públicos na cedência do espaço para fins privados. A investigação avaliará eventuais responsabilidades civis, criminais e administrativas, além de acompanhar as providências que deverão ser adotadas pela Semusa para regularizar o funcionamento da unidade.

A Promotora de Justiça responsável afirmou que o acompanhamento busca garantir que a Unidade de Saúde Vila da Penha volte a operar em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde. O Ministério Público reforça que o espaço deve ser utilizado exclusivamente para atendimento aos usuários do SUS.

Especialistas em gestão pública apontam que a cessão irregular de prédios públicos para atividade comercial configura violação administrativa e, em alguns casos, crime contra a administração. Eles destacam a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização para evitar que situações semelhantes ocorram.

A Unidade Básica de Saúde Vila da Penha funciona regularmente de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, conforme a Semusa. A notícia de fato segue em fase preliminar sob o número 2025.0001.012.55903, enquanto o MPRO aguarda novas informações antes de decidir pela abertura ou não de inquérito civil ou procedimento investigatório criminal.

O Ministério Público continuará acompanhando o caso e deve emitir recomendações ou adotar medidas legais caso sejam confirmadas irregularidades na cessão do espaço público e na atuação dos envolvidos. A investigação está em andamento.