Programas de certificação ambiental reunirão mais de 40 mil produtores na Plataforma Agro Brasil + Sustentável. - Foto reprodução.
Portaria interministerial valida instituições responsáveis por atestar práticas sustentáveis nos programas PI Brasil, BPA e Produção Orgânica
Porto Velho, RO - O Governo Federal reconheceu oficialmente as instituições certificadoras e os Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (Opacs) que serão responsáveis por validar práticas sustentáveis nos programas Produção Integrada (PI Brasil), Boas Práticas Agrícolas (BPA) e Produção Orgânica. A medida foi formalizada pela Portaria Interministerial Mapa/MF nº 27, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), com validade até 30 de junho de 2026.
A portaria regulamenta dispositivos da Resolução CMN nº 5.229/2025, que cria bonificações para produtores que adotam práticas sustentáveis e reforça a governança das certificações utilizadas no acesso ao crédito rural com critérios ambientais.
Integração à Plataforma Agro Brasil + Sustentável
Com o reconhecimento, as certificadoras passam a integrar as informações dos produtores à Plataforma Agro Brasil + Sustentável (AB+S), ferramenta que permitirá aos usuários comprovar conformidade ambiental para obter redução nas taxas de juros de operações do Plano Safra.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro, destacou a importância dessa etapa para evitar atrasos no acesso às bonificações previstas em norma.
Alcance dos programas e responsabilidades
Atualmente, os programas BPA e PI Brasil somam cerca de 21 mil produtores habilitados, enquanto o Sistema Orgânico de Produção reúne 24.607 produtores registrados. A partir da validação, as instituições certificadoras passam a responder pelo cumprimento dos critérios técnicos e verificação das exigências estabelecidas, garantindo que os produtos certificados estejam alinhados às normas de produção orgânica e sustentável.
Penalidades e fiscalização
A Portaria prevê penalidades tanto para certificadoras quanto para produtores em caso de descumprimento das práticas sustentáveis obrigatórias. Entre as sanções está a perda da bonificação oferecida pelos programas.
Instituições financeiras poderão consultar a Plataforma AB+S para checar a regularidade das certificações antes de liberar operações de crédito.
Atualização obrigatória de dados
As organizações reconhecidas deverão manter atualizados todos os dados sobre classificação, inclusão ou exclusão de produtores certificados na plataforma. O objetivo é garantir rastreabilidade e transparência no sistema de governança.
A lista completa de instituições habilitadas está disponível para consulta na publicação oficial. Informações adicionais podem ser solicitadas pelo e-mail de imprensa do Ministério da Agricultura e Pecuária.
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