Comissão da Câmara aprova mudança no critério de renda para acesso ao BPC

Proposta altera critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada - Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

Projeto eleva limite de renda familiar e amplia número de beneficiários

Porto Velho, RO - A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta ultima quinta-feira (13), o projeto de lei que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas idosas e com deficiência de baixa renda. A principal mudança prevista é a elevação do limite de renda familiar per capita para acesso ao benefício.

Atualmente, o BPC é concedido a famílias com renda por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo. O projeto aumenta esse limite para metade do salário mínimo, o que deve ampliar o número de pessoas elegíveis ao benefício. O texto também permite que avaliações sociais e médicas sejam feitas por videoconferência, desde que consideradas adequadas pela equipe técnica responsável.

Outra mudança relevante é a autorização para deduzir até um salário mínimo da renda familiar quando houver mais de um idoso ou pessoa com deficiência na mesma residência. Hoje, o valor recebido por um beneficiário do BPC é incluído integralmente na renda da família, o que muitas vezes impede outro membro de receber o benefício. Com a nova regra, duas pessoas nessas condições poderão ser atendidas simultaneamente.

Especialistas em orçamento público alertam que a ampliação do critério de renda pode aumentar significativamente o número de beneficiários, exigindo ajustes na previsão de gastos da assistência social. Por outro lado, entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência consideram a medida necessária para reduzir desigualdades e atualizar parâmetros defasados.

A proposta segue agora para análise das Comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Devido a pareceres divergentes apresentados em comissões anteriores, o texto também será submetido ao Plenário antes de seguir para o Senado.

A atualização dos critérios do BPC tem sido discutida há anos diante do aumento do custo de vida e das dificuldades enfrentadas por famílias em situação de vulnerabilidade. A expectativa é que, após a análise nas demais comissões, o projeto receba ajustes técnicos antes de ser votado em Plenário.