Bolsonaro não apresenta novo recurso e STF pode tornar prisão definitiva nos próximos dias

Bolsonaro em prisão domiciliar em setembro de 2025; processo pode ter condenação confirmada nos próximos dias. Foto: Sergio Lima/AFP.

Ausência de embargos encerra prazo processual e deixa ex-presidente mais próximo do trânsito em julgado da condenação de 27 anos.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou, até o fim da segunda-feira (24), novos recursos contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão, definida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o fim do prazo para embargos de declaração, o caso avança para a possibilidade de trânsito em julgado.

Porto Velho, RO — A ausência de novos recursos por parte da defesa de Jair Bolsonaro coloca o ex-presidente em posição ainda mais delicada no processo que o condenou por participação na trama golpista investigada pelo STF. O prazo para apresentação de embargos de declaração terminou na segunda-feira (24), sem qualquer nova manifestação protocolada.

Embora ainda exista a possibilidade teórica de apresentação de embargos infringentes até o fim desta semana, especialistas avaliam que esse caminho é improvável. O entendimento consolidado do Supremo é de que esse tipo de recurso só é aceito quando o réu obtém ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no julgamento da Primeira Turma.

Caso o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, entenda que não cabe o recurso infringente, poderá declarar o trânsito em julgado, transformando em definitiva a condenação. Com isso, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena determinada pelo STF, encerrando a fase recursal.

O ex-presidente já cumpre prisão preventiva e foi detido novamente no sábado (22) após violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, o que agravou sua situação jurídica.

Após a formalização do trânsito em julgado, caberá a Moraes definir o local onde Bolsonaro dará início ao cumprimento da pena. A expectativa de juristas ouvidos por CartaCapital é de que ele seja encaminhado à sede regional da Polícia Federal em Brasília, medida que evitaria conflitos com a prisão preventiva já em curso.

Dos sete réus do núcleo central da trama golpista que ainda podiam recorrer da decisão da Primeira Turma, apenas os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, o general Augusto Heleno e o almirante Almir Garnier apresentaram novos embargos.