Vereadores de Porto Velho aprovam requerimento para esclarecimentos sobre falhas em sistemas da Prefeitura

 

Porto Velho, Rondônia – A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (7), o Requerimento nº ___/2025-GVMC, de autoria do vereador Marcos Combate (AGIR), que convoca o superintendente municipal de Tecnologia de Informação e Pesquisa (SMTI), Cézar Eduardo Donodi Marini, para prestar esclarecimentos sobre falhas em sistemas da Prefeitura. A sessão está marcada para 13 de outubro de 2025, às 14h, no Plenário do Legislativo.

O pedido tem como objetivo detalhar as restrições e problemas de operação do Portal da Transparência, do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do Sistema E-PMPV, que, segundo o requerimento, estariam dificultando ou impedindo a fiscalização dos vereadores e prejudicando o acesso público às informações administrativas.

O texto ressalta que os sistemas da Prefeitura se encontram “efetivamente inoperantes”, motivando a convocação para que o superintendente explique as medidas adotadas para a normalização dos serviços. A convocação está fundamentada no inciso XVIII do artigo 48 da Lei Orgânica do Município e no artigo 6º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho.

Transparência e controle público em foco

Unanimidade: a aprovação do requerimento por todos os vereadores reforça a preocupação do Legislativo com a transparência e o acesso às informações públicas.

Sistemas afetados: Portal da Transparência, SEI e E-PMPV são essenciais para fiscalização parlamentar, gestão documental e publicidade dos atos administrativos.

Próximos passos: o superintendente da SMTI apresentará explicações técnicas e o plano de normalização dos serviços na sessão de 13/10.

Serviço da pauta

O que: esclarecimentos da SMTI sobre indisponibilidade e restrições do Portal da Transparência, SEI e E-PMPV

Quando: 13 de outubro de 2025, às 14h

Onde: Plenário da Câmara Municipal de Porto Velho

O vereador Marcos Combate, autor do requerimento, destacou a importância do procedimento para garantir o pleno exercício da fiscalização legislativa e a continuidade das atividades administrativas da Prefeitura.