Trabalhos iniciam em novembro e abrangem todas as comarcas de Rondônia, com prazos definidos e gratificação aos servidores participantes
Porto Velho, Rondônia - O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) publicou o Ato nº 2255/2025, que institui e designa as Comissões Coordenadora e Anuais de Inventário de Bens Permanentes (CAIBP) da capital e das comarcas do interior. As equipes serão responsáveis por realizar o inventário físico e financeiro dos bens do Poder Judiciário no período de 3 de novembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026.
A medida tem como base a Instrução nº 057/2020, atualizada pela Instrução nº 169/2025-TJRO, que estabelece as diretrizes para a execução do inventário de bens permanentes e define as atribuições de cada comissão. O processo tem como objetivo assegurar a correta gestão do patrimônio público e a transparência na administração dos bens sob responsabilidade do Poder Judiciário estadual.
A Comissão Coordenadora será composta por servidores da sede administrativa, com atuação direta no planejamento e acompanhamento dos trabalhos em todas as unidades. Já as Comissões Anuais de Inventário (CAIBP) foram instituídas em cada comarca do interior, sendo formadas por servidores locais, que ficarão encarregados de realizar a conferência e registro dos bens existentes em seus respectivos fóruns e unidades vinculadas.
De acordo com o ato, as comissões do interior terão prazo de 30 dias — de 3 de novembro a 2 de dezembro — para concluir os levantamentos, enquanto a Comissão Coordenadora atuará até 6 de janeiro de 2026, consolidando os relatórios gerais. Os membros receberão gratificação temporária mediante comprovação das atividades realizadas durante o período de execução.
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