Porto Velho, Rondônia — O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) instituiu, por meio do Ato nº 2175/2025, o Sistema de Cadastro de Certificados Digitais, ferramenta voltada à gestão e ao monitoramento dos certificados utilizados internamente por magistrados e servidores.
A medida tem como objetivo aprimorar o controle, a segurança e a transparência no uso de certificados digitais dentro da instituição, em alinhamento com a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) e com as diretrizes da Resolução nº 396/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Gestão integrada e alertas automáticos
O novo sistema permitirá o cadastro, consulta e acompanhamento da validade dos certificados digitais, além de emitir alertas automáticos sobre vencimentos por meio de integração com o correio eletrônico institucional.
Entre as principais funcionalidades estão:
- Cadastro e edição de informações sobre validade e número de série dos certificados;
- Importação de dados em planilhas;
- Monitoramento de prazos de vencimento;
- Envio de notificações automáticas aos usuários.
A gestão das informações será dividida entre o Departamento do Conselho da Magistratura (Decom), responsável pelos certificados de magistrados, e a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), encarregada dos certificados de servidores.
Acesso seguro e controle de usuários
O sistema utilizará autenticação em duplo fator, reforçando a proteção de dados e o controle de acessos. Cada usuário terá níveis de permissão específicos, conforme perfil funcional e normas internas de segurança da informação.
O Presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, destacou que a medida representa mais um passo no processo de modernização e governança digital do Judiciário rondoniense, em conformidade com o Planejamento Estratégico Institucional 2021–2026.
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