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Uso incorreto de documentos sobrecarrega unidades de saúde e pode resultar em crime - Foto: Isadora Estolano |
Porto Velho, Rondônia — A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), emitiu um alerta sobre a emissão e uso indevido de atestados médicos na capital.
Segundo o órgão, tem aumentado o número de pessoas que procuram unidades de saúde apenas para obter atestados, mesmo sem necessidade clínica real, o que sobrecarrega o sistema e prejudica o atendimento de casos urgentes.
Atestado médico é um documento legal e deve refletir a verdade clínica
De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o atestado médico é um documento legal que deve representar com fidelidade a condição de saúde do paciente.
Emitir ou solicitar um documento sem base em avaliação clínica configura infração ética e crime, conforme o artigo 302 do Código Penal, com pena de até dois anos de detenção, além de sanções disciplinares pelos conselhos profissionais.
De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o atestado médico é um documento legal que deve representar com fidelidade a condição de saúde do paciente.
Emitir ou solicitar um documento sem base em avaliação clínica configura infração ética e crime, conforme o artigo 302 do Código Penal, com pena de até dois anos de detenção, além de sanções disciplinares pelos conselhos profissionais.
Sobre a sobrecarga nas unidades de saúde
O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, reforçou que o aumento da demanda por atestados desnecessários tem impactado diretamente as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e emergências.
“O atestado médico é um instrumento sério, que protege direitos trabalhistas e garante o cuidado à saúde. Usá-lo de forma indevida é desrespeitar o próprio sistema e colocar em risco outras pessoas que buscam atendimento”, destacou Gazola.
O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, reforçou que o aumento da demanda por atestados desnecessários tem impactado diretamente as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e emergências.
“O atestado médico é um instrumento sério, que protege direitos trabalhistas e garante o cuidado à saúde. Usá-lo de forma indevida é desrespeitar o próprio sistema e colocar em risco outras pessoas que buscam atendimento”, destacou Gazola.
Consequências e denúncias
A Prefeitura de Porto Velho alerta que qualquer suspeita de falsificação ou emissão irregular de atestados médicos deve ser comunicada imediatamente às autoridades competentes e aos conselhos regionais de medicina para investigação.
A Semusa reforça ainda que o uso responsável dos serviços públicos de saúde é essencial para garantir o bom funcionamento das unidades e a priorização dos pacientes que realmente precisam de atendimento médico.
A Prefeitura de Porto Velho alerta que qualquer suspeita de falsificação ou emissão irregular de atestados médicos deve ser comunicada imediatamente às autoridades competentes e aos conselhos regionais de medicina para investigação.
A Semusa reforça ainda que o uso responsável dos serviços públicos de saúde é essencial para garantir o bom funcionamento das unidades e a priorização dos pacientes que realmente precisam de atendimento médico.
Secretaria Municipal de comunicação
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