Municípios de Rondônia recebem R$ 252 mil para manutenção da assistência farmacêutica

 

Recursos fazem parte do segundo ciclo de monitoramento do Qualifar-SUS- Fernando Frazão/Agência Brasil

Porto Velho, Rondônia – O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 252 mil para 42 municípios de Rondônia, destinados à manutenção das ações de assistência farmacêutica no âmbito do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3), por meio da Portaria GM/MS nº 8.208, de 22 de setembro de 2025.

Cada município habilitado no Eixo Estrutura do Qualifar-SUS receberá R$ 6 mil referentes ao segundo ciclo de monitoramento de 2025. Entre os contemplados estão cidades como Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Rolim de Moura, Buritis, Alvorada D’Oeste, Santa Luzia D’Oeste, entre outros.

A transferência dos recursos será feita de forma regular e automática pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde. Os valores deverão ser utilizados para a manutenção e qualificação dos serviços farmacêuticos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme as normas vigentes.

De acordo com a portaria, a liberação dos recursos leva em consideração o envio de dados pelos municípios por meio do Sistema Hórus, e-SUSAF ou pelo serviço web de integração com a Base Nacional de Dados da Assistência Farmacêutica (BNAFAR/SUS). Os entes beneficiários também deverão comprovar a correta aplicação dos valores no Relatório Anual de Gestão (RAG).

A ação faz parte da estratégia federal de fortalecer a estrutura física e operacional das farmácias públicas municipais, garantindo maior acesso e qualidade no atendimento à população.