Iniciativa conjunta entre os ministérios dos Direitos Humanos e do Trabalho busca fortalecer a autonomia e combater a discriminação laboral no país
Porto Velho, Rondônia - O Governo Federal instituiu, na última terça-feira (22), o Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+, uma ação conjunta entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O plano tem como objetivo promover a inclusão, a autonomia e a igualdade de oportunidades para pessoas LGBTQIA+ no mundo do trabalho, garantindo condições dignas e seguras de emprego e renda.
A medida, publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria Conjunta nº 4/2025, define um conjunto de diretrizes e metas voltadas à redução das desigualdades estruturais que afetam a população LGBTQIA+, além de estimular ambientes laborais mais inclusivos, livres de discriminação e preconceito.
Diretrizes e objetivos do plano
O Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+ está estruturado em torno de princípios que buscam assegurar direitos trabalhistas, combater a LGBTQIAfobia e fomentar políticas públicas inclusivas. Entre as principais diretrizes estão:
- Garantia de ambientes de trabalho seguros e isentos de qualquer forma de discriminação, assédio ou violência;
- Enfrentamento à LGBTQIAfobia e valorização da diversidade nos espaços laborais;
- Promoção da igualdade de oportunidades e da autonomia econômica;
- Utilização de dados e evidências para orientar políticas públicas;
- Fortalecimento da governança participativa e do diálogo social.
- O plano também se organiza em quatro eixos principais:
- Acesso e permanência no trabalho digno;
- Igualdade de oportunidades;
- Empreendedorismo e economia solidária;
- Governança e diálogo social.
Ações conjuntas entre ministérios
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, será responsável por capacitar agentes públicos e privados, apoiar campanhas educativas e fomentar estudos sobre inclusão socioprodutiva. Já o Ministério do Trabalho e Emprego, através da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda, atuará na formação profissional, intermediação de mão de obra e incentivo ao empreendedorismo, considerando as especificidades da população LGBTQIA+.
Além disso, o plano prevê parcerias com empresas, entidades sindicais e organizações da sociedade civil para ampliar as oportunidades de empregabilidade e promover a diversidade nos ambientes corporativos.
Implementação e recursos
A implementação do plano poderá ocorrer por meio de cooperações intergovernamentais e internacionais, além de parcerias com a iniciativa privada. As ações serão financiadas com recursos dos próprios ministérios envolvidos, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira.
Compromisso com a dignidade e a equidade
Com a criação do Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+, o Governo Federal reforça seu compromisso com a promoção dos direitos humanos e da cidadania, atuando para eliminar barreiras históricas de acesso ao mercado de trabalho e garantir condições justas, seguras e respeitosas para todas as pessoas, independentemente de identidade de gênero ou orientação sexual.
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