Porto Velho, Rondônia - O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) iniciou, neste mês de outubro, a distribuição da Carteira Azul, um porta-documentos criado especialmente para condutores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa, regulamentada pela Lei Estadual nº 5.754/2024, tem como objetivo promover inclusão, acessibilidade e respeito à diversidade nas relações de trânsito, oferecendo mais conforto e segurança durante abordagens e fiscalizações.
Identificação humanizada
A Carteira Azul funciona como um identificador complementar, permitindo que agentes e servidores reconheçam o condutor com TEA e adotem procedimentos adequados e acolhedores.
O documento é gratuito e pode ser solicitado por condutores habilitados que apresentem laudo médico com o diagnóstico do transtorno, conforme critérios da Classificação Internacional de Doenças (CID).
De acordo com o Detran-RO, a medida busca ampliar o respeito à diversidade e reduzir situações de estresse durante fiscalizações. A ação faz parte das políticas públicas voltadas à inclusão e humanização no trânsito.
Como solicitar
A solicitação deve ser feita presencialmente nas unidades do Detran-RO. Para ter acesso ao porta-documento, o interessado deve apresentar:
- Documento de identificação;
- Laudo médico atualizado, emitido por profissional habilitado, contendo:
- nome completo do condutor;
- data e assinatura do médico;
- número do CRM (Conselho Regional de Medicina);
- código da CID referente ao TEA.
A Carteira Azul não substitui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), devendo ser usada apenas como identificação adicional, servindo como símbolo de inclusão e respeito no trânsito.
Impacto social
Segundo o Detran-RO, a implementação do projeto marca um avanço na construção de um trânsito mais humano e sensível às necessidades das pessoas com deficiência.
“A Carteira Azul é uma ferramenta simples, mas com grande impacto social. Ela representa empatia, reconhecimento e respeito — valores fundamentais para um trânsito mais inclusivo”, destacou o órgão.
A assessoria de Comunicação Detran-RO
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