Bancos adotam bloqueio a “contas laranja” e bets irregulares a partir desta segunda-feira

Nova regra da Febraban busca coibir lavagem de dinheiro e fortalecer combate ao crime organizado - Bets. — Foto: Augusto César Gomes/g1

Porto Velho, Rondônia - A partir desta segunda-feira (27), os bancos brasileiros passam a adotar regras mais rígidas para bloquear movimentações suspeitas e encerrar contas usadas em apostas ilegais ou por “laranjas”, conforme anúncio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A medida faz parte da Autorregulação Bancária e complementa as ações do Banco Central e de órgãos públicos de segurança financeira. O objetivo é reforçar o controle contra fraudes, golpes virtuais e esquemas de lavagem de dinheiro, especialmente ligados a plataformas de apostas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Contas na mira dos bancos

As novas normas atingem:

• Contas laranja: abertas em nome de uma pessoa, mas usadas por terceiros para mascarar a origem de recursos;

• Contas frias: criadas sem o consentimento do titular;

• Contas de bets irregulares: operadas por sites ou intermediários sem autorização oficial.

Essas contas serão bloqueadas e encerradas imediatamente, com notificação ao titular e reporte obrigatório ao Banco Central, que poderá compartilhar informações entre instituições financeiras.

“Os bancos não podem permitir a abertura e a manutenção de contas laranja, frias ou de apostas ilegais. Estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime”, afirmou Isaac Sidney, presidente da Febraban.

Regras principais

As instituições financeiras deverão:

• Criar critérios próprios para identificar contas suspeitas;

• Encerrar imediatamente contas usadas em atividades ilícitas;

• Comunicar o Banco Central sobre todas as ocorrências;

• Submeter-se à fiscalização da Autorregulação da Febraban, que poderá exigir provas de cumprimento das normas;

• Contar com participação ativa das áreas de compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e auditoria interna.

O descumprimento pode resultar em advertência, ajuste de conduta ou exclusão do sistema de autorregulação.

Ações integradas e contexto

As novas regras surgem após a Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal em agosto, que investigou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro ligado ao PCC em postos de combustíveis e empresas de fachada. Mais de 350 pessoas e companhias foram alvo da operação.

Além disso, a medida reforça a segurança após ataques hackers recentes ao sistema financeiro. Em agosto, um ataque ao sistema de integração com o PIX desviou cerca de R$ 420 milhões, e outro, em julho, atingiu a empresa C&M Software, com prejuízo estimado em R$ 800 milhões.

Objetivo central

Segundo a Febraban, a ação representa um “marco” no combate ao uso do sistema bancário por organizações criminosas e fortalece a confiança nas transações digitais.

“É uma medida que demonstra o compromisso do setor bancário com a integridade do sistema financeiro e com a proteção dos cidadãos contra fraudes e crimes cibernéticos”, concluiu Sidney.