Porto Velho, Rondônia – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete
réus podem ser condenados a até 43 anos de prisão caso recebam a pena máxima em
todos os crimes que lhes são imputados pela Procuradoria-Geral da República
(PGR). A soma corresponde às sanções previstas para as cinco acusações
apresentadas no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado.
O julgamento ocorrerá na Primeira Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF), que vai analisar a participação dos acusados no planejamento e
execução de atos para abolir o Estado Democrático de Direito.
Os réus do “Núcleo crucial”
Além de Bolsonaro, também respondem ao processo:
Alexandre Ramagem,
ex-diretor da Abin;
Almir Garnier,
ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres,
ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno,
ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-ajudante de
ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira,
ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto,
ex-ministro da Casa Civil.
Os crimes e as penas
De acordo com a denúncia da PGR, os réus são acusados de:
Tentativa de abolição violenta
do Estado Democrático de Direito – pena de 4 a 8 anos.
Tentativa de golpe de Estado
– pena de 4 a 12 anos.
Participação em organização
criminosa armada – pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 em casos de uso
de armas de fogo e envolvimento de agentes públicos.
Dano qualificado – pena de
6 meses a 3 anos.
Deterioração de patrimônio
tombado – pena de 1 a 3 anos.
Se houver condenação, os ministros do STF deverão avaliar se
as penas serão aplicadas de forma isolada ou somadas.
Progressão de regime
Apesar de a soma máxima chegar a 43 anos de prisão, a
legislação brasileira estabelece limites e flexibilidades. O Código Penal prevê
progressão de regime, permitindo que o condenado passe do regime fechado para o
semiaberto conforme critérios como bom comportamento, tempo de cumprimento da
pena e estudo ou trabalho na prisão.
Além disso, a lei brasileira limita o tempo máximo de
reclusão a 40 anos, ainda que a soma das penas ultrapasse esse período.
Circunstâncias individuais
Na fixação da pena, os ministros também levam em conta
fatores pessoais, como antecedentes criminais, idade e grau de envolvimento de
cada acusado. As defesas, por sua vez, ainda podem recorrer de eventuais
condenações, buscando a redução ou reversão das sentenças.
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