STF abre inscrições para membros do CNJ; vagas são destinadas a desembargadores e juízes estaduais

 

Porto Velho, Rondônia – O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inscrições para o preenchimento de duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinadas a desembargadores de Tribunais de Justiça e juízes estaduais. Os atuais mandatos encerram-se em 1º de fevereiro de 2026.

De acordo com o edital, publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) da última quinta-feira (4), os interessados devem realizar inscrição até o dia 12 de setembro de 2025, exclusivamente pelo endereço eletrônico: www.stf.jus.br/vagacnj.

A escolha dos nomes é de competência do Supremo Tribunal Federal, conforme estabelecem os incisos IV e V do artigo 103-B da Constituição Federal. As regras do processo seletivo seguem o disposto na Resolução STF nº 503/2013, que disciplina o procedimento para indicação.

O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, reforçou que a abertura das vagas é parte do processo de renovação institucional, garantindo a continuidade das atividades do Conselho.

O CNJ tem como atribuição o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário e o cumprimento do Estatuto da Magistratura, além de atuar na promoção da transparência e na fiscalização da atividade jurisdicional em todo o país.

Fonte: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Abertas inscrições para membros do CNJ: as vagas são para desembargadores e juízes estaduais. Assessoria de Comunicação Institucional, 2025. Disponível em: https://www.stf.jus.br/