Acadêmicos e bacharéis em Direito podem se inscrever em programa de voluntariado do MPRO

 

Porto Velho, Rondônia – O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, abriu processo seletivo para a atuação de voluntários na área de execução penal. São oferecidas duas vagas, com prazo máximo de 180 dias, em caráter transitório, sem remuneração e sem vínculo empregatício.

Requisitos para participação

Podem se inscrever acadêmicos de Direito a partir do 5º período e bacharéis em Direito, desde que tenham idade mínima de 18 anos, residam em Porto Velho e comprovem idoneidade moral. Candidatos que exerçam atividade profissional remunerada deverão apresentar declaração de compatibilidade de horários.

Não poderão participar advogados em exercício – salvo se solicitarem a suspensão da inscrição junto à OAB – e candidatos que estejam atuando em escritórios de advocacia, exceto se comprovarem exoneração ou desligamento.

Atividades a serem desenvolvidas

Os voluntários selecionados atuarão de forma presencial e sob supervisão direta do membro da Promotoria responsável. As atribuições incluem análise de processos de execução penal, elaboração de minutas e apoio em outras atividades jurídicas da unidade ministerial.

Inscrições e seleção

As inscrições ficam abertas até 3 de outubro de 2025, mediante envio de currículo para o e-mail 5pj@mpro.mp.br. O processo seletivo será composto por análise curricular e entrevista.

Os candidatos aprovados deverão realizar inscrição prévia no portal do MPRO e apresentar a documentação exigida, incluindo comprovante de escolaridade, certidões e declaração de não exercício da advocacia ou vínculo com escritório de advocacia. O resultado será informado individualmente ao candidato selecionado.

Formação prática e contribuição social

Segundo o MPRO, a iniciativa busca aproximar estudantes e bacharéis da prática ministerial, promovendo aprendizado jurídico na área de execução penal e fortalecendo o compromisso institucional de garantir o cumprimento da lei penal e a defesa da sociedade.

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) Disponível em: https://www.mpro.mp.br.