Porto Velho, Rondônia - O empresário Sidney Oliveira,
fundador da rede Ultrafarma, conseguiu nesta sexta-feira (22) um habeas corpus
que suspende a exigência do pagamento de fiança de R$ 25 milhões. A decisão foi
concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), após a defesa alegar
irregularidades na contagem do prazo estipulado para o recolhimento do valor.
Na quinta-feira (21), o Ministério Público havia pedido nova
prisão contra o empresário, alegando que ele não havia cumprido a condição
imposta para sua soltura. No entanto, segundo os advogados, o prazo correto
para pagamento se encerrava apenas no dia seguinte, 22 de agosto.
Situação processual
Sidney Oliveira e Mario Otávio Gomes, diretor estatutário da
rede varejista Fast Shop, haviam sido liberados da prisão em 15 de agosto,
mediante medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e o
recolhimento da fiança milionária. Ambos conseguiram decisões liminares que afastaram
a obrigatoriedade de pagamento imediato.
Apesar da decisão favorável, Sidney e Mario deverão cumprir
outras restrições impostas pelo juiz Paulo Fernando Deroma De Mello, como:
comparecimento mensal em juízo;
proibição de contato com
investigados e testemunhas;
recolhimento domiciliar noturno
após as 20h;
entrega do passaporte;
proibição de frequentar prédios
ligados à Secretaria da Fazenda de São Paulo.
Operação Ícaro
Os empresários são investigados no âmbito da Operação Ícaro,
deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que apura um esquema
de corrupção e fraudes tributárias envolvendo auditores fiscais da Secretaria
da Fazenda do Estado.
De acordo com a denúncia, o auditor Artur Gomes da Silva
Neto seria o principal articulador da fraude, responsável por manipular
processos administrativos de ressarcimento de créditos de ICMS para empresas
como a Ultrafarma e a Fast Shop. Em troca, ele recebia propinas milionárias.
As investigações apontam que os valores desviados
ultrapassariam R$ 1 bilhão desde 2021, sendo pagos por meio de empresas de
fachada e intermediários, incluindo Celso Éder Gonzaga de Araújo, acusado de
atuar na lavagem do dinheiro.
Posições oficiais
Em nota, a Ultrafarma declarou que está colaborando com as
autoridades e que confia em demonstrar a inocência de seu fundador no decorrer
do processo. Já a Fast Shop afirmou estar colaborando integralmente com a
Justiça e ressaltou que o caso corre sob sigilo.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo informou ter instaurado
processo administrativo para apurar a conduta do servidor investigado e
reforçou seu compromisso com a ética e a legalidade tributária.
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