Porto Velho, Rondônia - Rondônia está entre os estados que descumprem a carga horária mínima obrigatória do ensino médio, conforme aponta um estudo da Rede Escola Pública e Universidade (REPU). A pesquisa, que analisou 70 matrizes curriculares de redes estaduais dos 27 estados brasileiros, revela que a implementação da reforma do ensino médio continua irregular em diversas regiões, afetando principalmente a oferta de disciplinas básicas.
No caso de Rondônia, o levantamento destacou duas práticas preocupantes:
Aulas mais curtas que o tempo regulamentar: várias escolas do estado têm ministrado aulas de apenas 45 minutos, quando o padrão oficial mínimo é de 48 minutos. Essa diferença aparentemente pequena tem grande impacto ao longo dos anos, gerando uma redução de 6,3% da carga horária anual, o que equivale a aproximadamente 1,5 aula a menos por semana durante todo o ensino médio.Uso excessivo de ensino a distância (EaD): a pesquisa identificou que, em Rondônia, o modelo EaD tem sido utilizado de forma generalizada inclusive para disciplinas básicas e no período diurno, o que contraria a legislação federal. De acordo com a norma vigente, a modalidade EaD só deve ser aplicada em situações excepcionais.
A atual legislação exige que os estudantes do ensino médio tenham no mínimo 2.400 horas de aulas presenciais de formação geral básica durante os três anos de curso. A redução do tempo de aula e a substituição por formatos não autorizados comprometem não apenas a aprendizagem, mas também a validade legal dos certificados emitidos pelas escolas.
Disciplinas essenciais foram reduzidas
Apesar de manter cargas horárias satisfatórias em disciplinas como Português e Matemática, o estudo mostra que o novo modelo de organização curricular afetou diretamente matérias como Arte, Filosofia, Sociologia, Geografia e História, reduzindo o número de aulas semanais dessas áreas do conhecimento.
Essa diminuição preocupa especialistas, que alertam para o empobrecimento da formação crítica e humanista dos alunos, especialmente em estados do Norte e Nordeste, onde os impactos da reforma têm sido mais severos.
Reformas ampliaram desigualdades
A REPU conclui que tanto o Novo Ensino Médio de 2017 quanto sua reforma parcial em 2024 falharam em oferecer igualdade de oportunidades educacionais no país. Embora a proposta inicial fosse garantir mais autonomia aos estudantes, a realidade mostrou-se diferente nas redes públicas.
“A reforma de 2024 tentou corrigir parte do que foi perdido com o Novo Ensino Médio de 2017, mas não conseguiu”, afirma Fernando Cássio, professor da Universidade de São Paulo (USP) e um dos autores da pesquisa.
O relatório também critica a validação de atividades extraescolares como substituição de aulas regulares, prática que, segundo os pesquisadores, pode promover o trabalho precoce e ampliar a evasão escolar entre jovens em situação de vulnerabilidade.
Recomendações da pesquisa
Entre as medidas recomendadas pelo estudo, estão:
Garantir aulas com a duração mínima prevista (48 minutos);Ampliar a jornada escolar diária para cinco horas;
Restringir o uso de EaD às situações previstas na legislação;
Proibir que estágios ou atividades externas substituam horas de aula sem acompanhamento pedagógico.
Até o momento, a Secretaria Estadual de Educação de Rondônia (Seduc-RO) não respondeu aos questionamentos sobre as irregularidades apontadas no estudo. A reportagem procurou o órgão, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto.
