Porto Velho, Rondônia - A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), alerta que o prazo para entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) 2025 termina em 30 de setembro, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.273/2025.
O ITR é um tributo federal que incide sobre propriedades rurais e, por meio de convênio com a Receita Federal, também pode ser fiscalizado pelos municípios. O objetivo é desestimular grandes áreas improdutivas, preservando a isenção para pequenas propriedades — na Amazônia Ocidental, glebas de até 100 hectares que atendam à legislação são dispensadas da declaração.
Segundo o secretário-executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, a declaração segue modelo semelhante ao do Imposto de Renda, podendo ser feita pelo programa disponível no site da Receita Federal ou pelo novo serviço digital "Minhas Declarações do ITR", acessível por computador, celular ou tablet desde 8 de agosto.
O não envio da declaração gera multa de 1% ao mês sobre o valor devido, além de inclusão na malha fina. Para evitar erros, os contribuintes devem observar os Valores da Terra Nua (VTN) definidos para 2025, informados pela Prefeitura:
| Aptidão Agrícola | Valor por Hectare |
|---|---|
| Lavoura (boa) | R$ 15.486,56 |
| Lavoura (regular) | R$ 12.389,24 |
| Lavoura (restrita) | R$ 12.141,63 |
| Pastagem plantada | R$ 9.756,67 |
| Silvicultura ou pastagem natural | R$ 7.309,64 |
| Preservação de fauna ou flora | R$ 5.621,62 |
