MPRO participa de palestra sobre desafios éticos da transformação digital no sistema de justiça

Evento marcou os 39 anos da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) e contou com palestra do ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva. Foto: Reprodução/ Gerência de Comunicação Integrada GCI

Porto Velho Rondônia – O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, nesta terça-feira (19), da palestra magna que marcou as comemorações dos 39 anos da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). O tema do encontro foi “Transformação Digital e o Sistema de Justiça: Desafios Éticos e Oportunidades”, ministrado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva.

A abertura do evento contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), desembargador Raduan Miguel Filho, e do diretor da Emeron, desembargador Alexandre Miguel. Representando o MPRO, participaram o subprocurador-geral de Justiça Administrativo, procurador Marcelo Lima de Oliveira, e a diretora da Escola Superior do MPRO (Empro), promotora de Justiça Edna Capelli.

Desafios da tecnologia

Em sua fala, o procurador Marcelo Lima de Oliveira destacou que a transformação digital pode ampliar o acesso à justiça, mas também apresenta riscos. Ele alertou para a possibilidade de exclusão de populações vulneráveis, que não possuem acesso à internet ou habilidades digitais.

“O primeiro desafio ético é a igualdade de acesso. A digitalização promete ampliar o acesso, mas pessoas sem internet ou habilidades digitais podem ser impedidas de participar de audiências ou de acionar o sistema judicial”, afirmou.

Outro ponto ressaltado foi a privacidade e a segurança de dados. O procurador mencionou que informações públicas de processos já vêm sendo utilizadas em golpes, e defendeu o equilíbrio entre a publicidade do sistema e a proteção contra vazamentos.

Inteligência artificial no sistema de justiça

Marcelo Lima também falou sobre os limites e cuidados no uso da inteligência artificial (IA) no sistema de justiça. Segundo ele, as ferramentas devem ser utilizadas apenas em plataformas próprias e seguras.

“Confesso que tenho receio de utilizar IA. Enquanto não tivermos plataformas próprias e seguras, não utilizo sistemas externos para produção de peças jurídicas, em razão dos dados pessoais que podem ser expostos. Mesmo quando for possível utilizar a IA com segurança, a decisão final sempre deverá ser da pessoa, seja o advogado, o promotor ou o juiz”, destacou.

Compromisso com a ética e a modernização

A celebração dos 39 anos da Emeron reforçou a importância de conciliar inovação tecnológica com princípios éticos no sistema judicial. Para o MPRO, a transformação digital deve caminhar lado a lado com a proteção dos direitos fundamentais, garantindo que o acesso à justiça seja inclusivo, seguro e democrático.