Porto Velho, Rondônia - O Ministério Público Federal
(MPF) recomendou que órgãos ambientais e de segurança, tanto estaduais quanto
federais, destruam ou inutilizem balsas, dragas e outros equipamentos usados na
mineração ilegal no Rio Madeira, no sul do Amazonas, em um prazo de até 10 dias.
A medida tem como foco o trecho entre Novo Aripuanã (AM) e Calama
(RO), considerado crítico para a atividade garimpeira clandestina. Segundo
monitoramento via satélite realizado pelo Greenpeace Brasil em fevereiro de
2025, 130 dragas operam ilegalmente nessa área.
Órgãos envolvidos
A recomendação, publicada no Diário Oficial do MPF pelo
procurador André Luiz Porreca Ferreira Cunha, foi encaminhada aos seguintes
órgãos:
Ibama (Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
ICMBio (Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade)
IPAAM (Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas)
Polícia Federal e Polícias
Militares do Amazonas e Rondônia
Capitania Fluvial da Marinha na
Amazônia Ocidental
Procedimentos e fiscalização
O MPF orienta que todas as ações de destruição sejam registradas
com imagens. Quando não for possível remover ou armazenar os equipamentos, os
responsáveis devem ser presos em flagrante por crimes contra a ordem econômica
e outras infrações relacionadas à exploração ilegal de minérios, sendo
encaminhados à Polícia Federal para formalização da prisão.
O procurador também determinou que os infratores ou pessoas
ligadas a eles não sejam nomeados como depositários fiéis dos bens apreendidos,
evitando que os equipamentos retornem a atividades ilegais. Caso necessário, a
legislação ambiental permite a destruição ou descaracterização dos materiais.
Plano emergencial e prevenção
Além da destruição das balsas, o MPF orienta que, em até 15
dias, os órgãos apresentem um plano emergencial para ampliar a presença do
Estado na sub-bacia do Rio Madeira. O plano inclui:
Intensificação da fiscalização
Criação de bases fixas
Integração entre instituições
estaduais e federais
O objetivo é prevenir novos ilícitos e garantir a segurança
de comunidades indígenas e ribeirinhas.
O MPF reforça que tanto a Polícia Federal quanto as polícias
militares têm competência para policiamento ostensivo dos rios amazônicos,
podendo atuar de forma coordenada ou individual, sempre com acompanhamento do
cumprimento das medidas. A omissão no cumprimento das recomendações poderá
gerar responsabilização administrativa e judicial.
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