Porto Velho, Rondônia – Os moradores de Porto Velho
podem obter até 50% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
por meio de créditos gerados a partir da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
(NFS-e).
O programa, coordenado pela Secretaria Municipal de Economia
(Semec), converte em créditos 30% do valor do ISS recolhido a cada serviço
contratado. O benefício é válido para pessoas físicas e pode ser aplicado tanto
em imóveis próprios quanto de terceiros.
Como funciona
Os créditos são automaticamente vinculados ao CPF informado
na NFS-e e ficam disponíveis após o recolhimento do ISSQN pelo prestador de
serviços. Em setembro, os valores são totalizados para utilização no IPTU do
ano seguinte.
Para garantir o desconto, o contribuinte deve se cadastrar
no portal de serviços da Prefeitura (clique aqui) e indicar, entre 1º e 31 de outubro, os imóveis
que receberão os créditos. As propriedades precisam estar sem débitos pendentes.
Quem pode participar
Apenas serviços que recolhem ISS
diretamente ao Município geram créditos.
Empresas do Simples Nacional
não participam, pois sua tributação é feita pela Receita Federal.
Geração de crédito é possível em
serviços como: oficinas, cursos e faculdades particulares, academias,
clínicas médicas e odontológicas, escritórios de advocacia e contabilidade,
manutenção de informática, entre outros.
Exemplo prático
Se o IPTU de um imóvel custa R$ 500 e o contribuinte
acumular R$ 1.000 em créditos, ele poderá usar até R$ 250 (50% do imposto) no
abatimento, destinando o restante a outro imóvel.
Além disso, o desconto pode ser somado ao já oferecido para
quem opta pelo pagamento em cota única no início do ano, ampliando a economia.
A Prefeitura reforça que solicitar a inclusão do CPF nas
notas fiscais de serviços, além de gerar vantagens ao contribuinte, fortalece a
arrecadação municipal, revertida em obras e melhorias para toda a cidade.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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