Porto Velho, Rondônia – O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (24) uma iniciativa inédita voltada para a reestruturação financeira de hospitais privados e filantrópicos inadimplentes junto à União. A medida integra o programa “Agora Tem Especialistas”, recentemente lançado pelo Ministério da Saúde, e permitirá que as instituições abatam dívidas fiscais e tributárias em troca da prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o programa tem inspiração em políticas públicas anteriores como o Prouni — que concede bolsas de estudo em instituições privadas para estudantes de baixa renda — e o Desenrola Brasil, voltado para a renegociação de dívidas de pessoas físicas. “É um misto de Prouni com o Desenrola”, declarou o ministro em coletiva de imprensa, destacando que a proposta une a recuperação fiscal ao fortalecimento da saúde pública.
A medida tem potencial de impacto significativo: segundo dados do próprio governo, existem atualmente cerca de 3.500 hospitais privados ou filantrópicos com pendências junto à União, cuja dívida acumulada ultrapassa R$ 34,1 bilhões. Com o novo programa, esses estabelecimentos poderão prestar atendimento especializado à população via SUS em troca da redução proporcional de seus débitos.
Limite financeiro e operacionalização
O programa terá um teto anual de R$ 2 bilhões, valor máximo que poderá ser abatido da dívida pública dos hospitais em contrapartida aos serviços prestados. Esse montante será liberado pela Secretaria da Fazenda e direcionado à compensação de créditos tributários e previdenciários inscritos na dívida ativa da União.
A operacionalização do programa será conduzida pela Ministério da Saúde, em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que regulamentará os critérios de adesão, avaliação dos serviços prestados e homologação da compensação financeira.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que a ação busca expandir o acesso da população a atendimentos especializados, especialmente em áreas onde há carência de médicos e infraestrutura hospitalar. “Estamos falando de ampliar a capacidade instalada do SUS com o apoio de uma rede que já existe, mas que muitas vezes está subutilizada”, afirmou.
Critérios e prioridades
Os hospitais interessados em participar deverão apresentar plano de atuação detalhado, especificando o tipo de atendimento a ser ofertado, a capacidade instalada e a previsão de volume de procedimentos. A prioridade será dada às instituições localizadas em regiões com maior déficit de atendimento especializado, como oncologia, cardiologia, neurologia e ortopedia.
A adesão será voluntária, mas deverá seguir os protocolos clínicos e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, garantindo que os serviços prestados à população sigam o padrão de qualidade exigido pelo SUS.
Avaliação e impacto
Especialistas em gestão pública e saúde avaliam a medida como um avanço estratégico na integração entre os setores público e privado, com potencial para reduzir a fila de espera por atendimentos especializados e, ao mesmo tempo, mitigar os prejuízos fiscais da União com créditos de difícil recuperação.
Segundo o economista e ex-secretário de Saúde Pública, Cláudio Pessanha, o programa acerta ao transformar dívidas improdutivas em serviços essenciais à população. “É uma forma inteligente de equilibrar as contas públicas e, ao mesmo tempo, fortalecer a rede de atendimento do SUS”, avaliou.
Organizações do terceiro setor, que mantêm hospitais filantrópicos, também receberam positivamente a iniciativa, destacando que ela pode representar uma saída para instituições em situação financeira crítica, que por vezes operam no limite de sua capacidade.
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