foto; divulgação Anderson Parente/ smc
Porto
Velho, Rondônia – Em
uma sessão histórica realizada na manhã desta terça-feira (3), a Câmara
Municipal de Porto Velho aprovou, por unanimidade, os Projetos de Lei nº
1381/2025 e nº 1382/2025, que instituem a implementação do Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação, bem como dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A
iniciativa, proposta pelo prefeito Léo Moraes, representa um avanço
significativo na valorização dos profissionais que atuam nas áreas essenciais
do município.
A votação,
que contou com a presença maciça de servidores e representantes sindicais, foi
marcada por manifestações de apoio e aplausos aos vereadores, que aprovaram as
matérias de forma unânime, com os 23 parlamentares favoráveis. A sessão também
foi acompanhada de perto pelo chefe do Executivo municipal, que ressaltou a
importância do diálogo e da construção conjunta entre os poderes para a
efetivação das políticas públicas.
Valorização
dos profissionais
Segundo Léo
Moraes, a aprovação dos projetos é fruto de uma gestão pautada na escuta ativa
e no fortalecimento das relações institucionais. “Nada disso acontece se a
gente não tiver diálogo. Nós temos grandes desafios pela frente que passam pela
valorização do servidor municipal, e isso vai além do salário, contemplando
também melhorias nas condições de trabalho e outras ações que estamos
desempenhando de forma constante”, declarou o prefeito, durante seu
pronunciamento.
O PCCR da
Educação incorpora o piso nacional ao plano de carreira dos professores da rede
municipal, uma medida aguardada há anos pela categoria. De acordo com Moraes, a
implantação do piso salarial representa um reconhecimento fundamental ao
trabalho dos educadores. “Garantimos uma remuneração justa que valorize suas
competências e contribuições essenciais para o desenvolvimento de nosso
município. É igualmente imperativo valorizar os nossos técnicos educacionais,
profissionais cujas atribuições são cruciais para o bom funcionamento do nosso
sistema educacional”, acrescentou.
Saúde:
reconhecimento aos agentes comunitários
No setor da
Saúde, a aprovação do PCCR objetiva a aplicação do piso salarial nacional aos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Esses profissionais desempenham um papel estratégico na promoção da saúde
pública, atuando como elo direto entre a população e os serviços de atenção
básica.
“Reconhecer
o trabalho dos nossos agentes de saúde e de combate às endemias, que atuam na
linha de frente e são a ponte entre a comunidade e os serviços de saúde, é
essencial. Eles são a força motriz que garante a qualidade de vida e a saúde
básica da população, muitas vezes em condições desafiadoras”, afirmou o
prefeito.
Vigência
imediata
Os projetos
de lei passaram por duas votações no Legislativo Municipal, conforme determina
o regimento interno, e seguirão agora para sanção do prefeito Léo Moraes. A
expectativa da administração é que a promulgação ocorra ainda neste mês de
junho, garantindo a efetividade imediata dos reajustes salariais e demais
benefícios previstos nos novos planos de carreira.
Para os
representantes das categorias beneficiadas, a aprovação dos projetos representa
um marco histórico para os servidores municipais. “É uma conquista que
fortalece não apenas as condições salariais, mas também a autoestima e o
comprometimento dos profissionais que tanto contribuem para o desenvolvimento
social de Porto Velho”, ressaltaram um representante do sindicato dos
servidores da educação, presente na sessão.
Avanços
para Porto Velho
Com a
medida, a Prefeitura de Porto Velho reforça seu compromisso com a valorização
do funcionalismo público e com a melhoria dos serviços prestados à população. A
iniciativa também está alinhada com as diretrizes nacionais, que orientam os
municípios a cumprirem o piso salarial das categorias da Educação e da Saúde,
conforme estabelece a legislação federal.
“Quero
agradecer a todos os vereadores que nos têm ajudado a avançar com nossas pautas
em benefício de Porto Velho”, finalizou Léo Moraes, destacando a relevância do
trabalho coletivo na construção de políticas públicas eficazes.
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