foto; divulgação Anderson Parente/ smc

Porto Velho, Rondônia – Em uma sessão histórica realizada na manhã desta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 1381/2025 e nº 1382/2025, que instituem a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação, bem como dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A iniciativa, proposta pelo prefeito Léo Moraes, representa um avanço significativo na valorização dos profissionais que atuam nas áreas essenciais do município.

A votação, que contou com a presença maciça de servidores e representantes sindicais, foi marcada por manifestações de apoio e aplausos aos vereadores, que aprovaram as matérias de forma unânime, com os 23 parlamentares favoráveis. A sessão também foi acompanhada de perto pelo chefe do Executivo municipal, que ressaltou a importância do diálogo e da construção conjunta entre os poderes para a efetivação das políticas públicas.

Valorização dos profissionais

Segundo Léo Moraes, a aprovação dos projetos é fruto de uma gestão pautada na escuta ativa e no fortalecimento das relações institucionais. “Nada disso acontece se a gente não tiver diálogo. Nós temos grandes desafios pela frente que passam pela valorização do servidor municipal, e isso vai além do salário, contemplando também melhorias nas condições de trabalho e outras ações que estamos desempenhando de forma constante”, declarou o prefeito, durante seu pronunciamento.

O PCCR da Educação incorpora o piso nacional ao plano de carreira dos professores da rede municipal, uma medida aguardada há anos pela categoria. De acordo com Moraes, a implantação do piso salarial representa um reconhecimento fundamental ao trabalho dos educadores. “Garantimos uma remuneração justa que valorize suas competências e contribuições essenciais para o desenvolvimento de nosso município. É igualmente imperativo valorizar os nossos técnicos educacionais, profissionais cujas atribuições são cruciais para o bom funcionamento do nosso sistema educacional”, acrescentou.

Saúde: reconhecimento aos agentes comunitários

No setor da Saúde, a aprovação do PCCR objetiva a aplicação do piso salarial nacional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Esses profissionais desempenham um papel estratégico na promoção da saúde pública, atuando como elo direto entre a população e os serviços de atenção básica.

“Reconhecer o trabalho dos nossos agentes de saúde e de combate às endemias, que atuam na linha de frente e são a ponte entre a comunidade e os serviços de saúde, é essencial. Eles são a força motriz que garante a qualidade de vida e a saúde básica da população, muitas vezes em condições desafiadoras”, afirmou o prefeito.

Vigência imediata

Os projetos de lei passaram por duas votações no Legislativo Municipal, conforme determina o regimento interno, e seguirão agora para sanção do prefeito Léo Moraes. A expectativa da administração é que a promulgação ocorra ainda neste mês de junho, garantindo a efetividade imediata dos reajustes salariais e demais benefícios previstos nos novos planos de carreira.

Para os representantes das categorias beneficiadas, a aprovação dos projetos representa um marco histórico para os servidores municipais. “É uma conquista que fortalece não apenas as condições salariais, mas também a autoestima e o comprometimento dos profissionais que tanto contribuem para o desenvolvimento social de Porto Velho”, ressaltaram um representante do sindicato dos servidores da educação, presente na sessão.

Avanços para Porto Velho

Com a medida, a Prefeitura de Porto Velho reforça seu compromisso com a valorização do funcionalismo público e com a melhoria dos serviços prestados à população. A iniciativa também está alinhada com as diretrizes nacionais, que orientam os municípios a cumprirem o piso salarial das categorias da Educação e da Saúde, conforme estabelece a legislação federal.

“Quero agradecer a todos os vereadores que nos têm ajudado a avançar com nossas pautas em benefício de Porto Velho”, finalizou Léo Moraes, destacando a relevância do trabalho coletivo na construção de políticas públicas eficazes.