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Porto Velho, Rondônia - O governo federal e o Ministério Público Federal (MPF) discutem, nesta semana, duas alternativas para ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados por descontos ilegais em seus benefícios. A reunião ocorreu nesta segunda-feira (26), na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, reunindo representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do MPF, com o objetivo de definir a forma mais célere e justa de devolver os valores subtraídos.

As discussões ocorrem em meio à crise que afeta o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a popularidade do governo, agravadas pelas denúncias de descontos indevidos realizados diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
 
Duas propostas em análise

Segundo informações apuradas, existem atualmente duas propostas principais em negociação:

Ressarcimento automático a todos os prejudicados, independentemente de requerimento formal. Essa alternativa seria operacionalizada administrativamente, sem necessidade de judicialização, acelerando o processo e mitigando os impactos políticos negativos.

Ressarcimento apenas mediante solicitação individual. Nesse modelo, apenas os aposentados e pensionistas que procurarem formalmente o INSS para requerer a devolução dos valores teriam direito ao ressarcimento. A medida se baseia no princípio jurídico segundo o qual "o direito não socorre aos que dormem", mas pode excluir pessoas em situação de vulnerabilidade, como moradores de áreas rurais ou indivíduos com baixa escolaridade, que podem não ter acesso adequado à informação ou aos meios para fazer a solicitação.

Em ambas as alternativas, a intenção manifesta do governo é evitar que a devolução dos valores seja judicializada, uma vez que isso poderia causar sobrecarga no Judiciário e atrasos significativos. O risco de um "caos judicial" é real, considerando-se o número expressivo de beneficiários afetados.
 
MPF ainda avalia juridicamente

Apesar da disposição do governo em resolver a crise administrativamente, o MPF ainda não formalizou acordo sobre a proposta. Procuradores analisam alternativas que garantam respaldo jurídico ao ressarcimento, de modo que ele contemple a extensão dos danos causados às vítimas da fraude, e não apenas atenda a pressões políticas por uma solução rápida.

Atualmente, o MPF conduz duas investigações paralelas: uma criminal, para apurar as responsabilidades de gestores e servidores públicos que permitiram a ocorrência da fraude; e uma cível, que busca a reparação dos danos causados aos beneficiários e investiga possíveis casos de improbidade administrativa.
 
Devolução já começou em alguns casos

Enquanto a definição global sobre o ressarcimento não ocorre, o INSS iniciou, nesta segunda-feira (26), a devolução automática de valores relacionados a mensalidades associativas que foram descontadas irregularmente na folha de pagamento de abril. O total a ser restituído nesta primeira etapa é de R$ 292 milhões, beneficiando aposentados e pensionistas que sofreram os descontos mesmo após a decisão de bloqueio, uma vez que a folha já havia sido processada antes da suspensão.

O ressarcimento, nesse caso específico, ocorre de forma automática, sem necessidade de solicitação pelos beneficiários.
 
Crise expõe fragilidades

O escândalo evidencia fragilidades na gestão do INSS e expõe a necessidade de maior rigor nos mecanismos de proteção aos beneficiários. A busca por uma solução administrativa que evite longos processos judiciais reflete também a preocupação do governo em conter o desgaste político e recuperar a confiança da população.

A expectativa é de que, nos próximos dias, governo e MPF cheguem a um consenso que garanta um ressarcimento ágil e legalmente seguro para todos os prejudicados.