Porto Velho, Rondônia - Após intensa mobilização do governo, que temia uma derrota em plenário nesta quarta-feira, a sessão marcada para deliberar sobre vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi adiada. A costura, feita pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com líderes partidários, atendeu a apelos dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
A decisão do senador gerou insatisfação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas agradou o Planalto por deixar a discussão de temas sensíveis para um segundo momento, como a mudança nas "saidinhas" a presos e a implementação de um calendário de pagamento de emendas obrigatórias no primeiro semestre do ano (veja outros exemplos no fim da reportagem).
Durante o encontro marcado pelo presidente do Congresso ficou acordada a solução de postergar a análise de temas sensíveis ao governo. A vitória momentânea do Palácio do Planalto ocorre em um momento em que o próprio Lula reforçou a auxiliares a necessidade de dar prioridade à articulação política, fragilizada por desentendimentos com o presidente da Câmara.
— De fato, não havia o mínimo consenso de veto nessa sessão. Então, damos mais esse prazo — disse Pacheco, que acenou com uma data: — Nossa previsão é nós termos, na semana do dia 7 a 9 (de maio), uma sessão do Congresso Nacional. Não haverá mais adiamento, já que é um momento de deliberamos sobre esses vetos do presidente.
Adiamento no Senado
O Congresso estava preparado para deliberar os vetos à saidinhas e ao montante destinado às emendas de comissão. Além disso, apreciaria outros assuntos importantes, como regras para liberação de agrotóxicos e normas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Antes mesmo de ser comunicado da decisão oficial de Pacheco, Lira criticou a hipótese de que a sessão fosse cancelada.
— Na minha opinião, é muito ruim que não aconteça (a sessão do Congresso). Se um assunto não teve mudança em três semanas de adiamento, não vai ter agora. Estamos em ano de eleição. Minha preocupação é que, por falta de iniciativa e acordo, os vetos não sejam apreciados. Já tivemos dois adiamentos. Ter um terceiro, quem garante que não teremos o quarto? — questionou Arthur Lira.
Segundo parlamentares, o presidente da Câmara era esperado para participar da reunião com Pacheco, mas não compareceu. O deputado já afirmou ser um “desafeto pessoal” de Padilha, um dos convidados ao encontro. Essa declaração contribuiu para a escalada da crise entre os dois Poderes.
Neste momento, a maior preocupação do Planalto e da equipe econômica é com as despesas do Orçamento. O veto ao calendário de pagamento de emendas, por exemplo, é considerado importante para não desorganizar as contas e impedir uma piora das expectativas de agentes econômicos.
Durante esta quarta-feira, diante do cenário de indefinição, houve momentos delicados para a negociação. Já pela manhã, governistas passaram a concentrar esforços para adiar a sessão.
Um dos motivos alegados pelo governo pela mobilização foi o fato de não haver acordo para votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de projeto que libera R$ 15,7 bilhões no Orçamento de 2024. O texto era parte de uma tentativa de acordo para aceitar a realização de sessão no mesmo dia.
O dispositivo foi incluído no projeto de lei que recria o seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) e sua aprovação era considerada crucial pelo Palácio do Planalto. Isso porque a margem fiscal aberta pelo texto poderia ser usada para atender aos parlamentares e recuar no veto de R$ 5,6 bilhões nas emendas da comissão.
Em relação a essas emendas, o governo ainda tentava chegar a um acordo para que fossem preservados cerca de R$ 3 bilhões para o manejo dos parlamentares.
Na reunião de Pacheco, além de líderes do governo, também estavam o líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o senador Weverton Rocha (PDT-MA), o senador Otto Alencar (PSD-BA), líder do seu partido no Senado, e o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
— Houve um apelo do governo, tanto dos ministros de Estado, quanto das lideranças do governo, alguns líderes do Senado também, ponderando que havia muita dúvida em relação a alguns temas. — disse Pacheco.
Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), comemorou:
— Agradecemos ao presidente Pacheco. (O adiamento) é para que todos os acordos firmados pelo governo, com todas as lideranças, em todos os instantes, em todo espaço, tanto sinal da Câmara, sejam cumpridos.
Alguns do vetos que ainda serão analisados
Durante o encontro marcado pelo presidente do Congresso ficou acordada a solução de postergar a análise de temas sensíveis ao governo. A vitória momentânea do Palácio do Planalto ocorre em um momento em que o próprio Lula reforçou a auxiliares a necessidade de dar prioridade à articulação política, fragilizada por desentendimentos com o presidente da Câmara.
— De fato, não havia o mínimo consenso de veto nessa sessão. Então, damos mais esse prazo — disse Pacheco, que acenou com uma data: — Nossa previsão é nós termos, na semana do dia 7 a 9 (de maio), uma sessão do Congresso Nacional. Não haverá mais adiamento, já que é um momento de deliberamos sobre esses vetos do presidente.
Adiamento no Senado
O Congresso estava preparado para deliberar os vetos à saidinhas e ao montante destinado às emendas de comissão. Além disso, apreciaria outros assuntos importantes, como regras para liberação de agrotóxicos e normas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Antes mesmo de ser comunicado da decisão oficial de Pacheco, Lira criticou a hipótese de que a sessão fosse cancelada.
— Na minha opinião, é muito ruim que não aconteça (a sessão do Congresso). Se um assunto não teve mudança em três semanas de adiamento, não vai ter agora. Estamos em ano de eleição. Minha preocupação é que, por falta de iniciativa e acordo, os vetos não sejam apreciados. Já tivemos dois adiamentos. Ter um terceiro, quem garante que não teremos o quarto? — questionou Arthur Lira.
Segundo parlamentares, o presidente da Câmara era esperado para participar da reunião com Pacheco, mas não compareceu. O deputado já afirmou ser um “desafeto pessoal” de Padilha, um dos convidados ao encontro. Essa declaração contribuiu para a escalada da crise entre os dois Poderes.
Neste momento, a maior preocupação do Planalto e da equipe econômica é com as despesas do Orçamento. O veto ao calendário de pagamento de emendas, por exemplo, é considerado importante para não desorganizar as contas e impedir uma piora das expectativas de agentes econômicos.
Durante esta quarta-feira, diante do cenário de indefinição, houve momentos delicados para a negociação. Já pela manhã, governistas passaram a concentrar esforços para adiar a sessão.
Um dos motivos alegados pelo governo pela mobilização foi o fato de não haver acordo para votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de projeto que libera R$ 15,7 bilhões no Orçamento de 2024. O texto era parte de uma tentativa de acordo para aceitar a realização de sessão no mesmo dia.
O dispositivo foi incluído no projeto de lei que recria o seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) e sua aprovação era considerada crucial pelo Palácio do Planalto. Isso porque a margem fiscal aberta pelo texto poderia ser usada para atender aos parlamentares e recuar no veto de R$ 5,6 bilhões nas emendas da comissão.
Em relação a essas emendas, o governo ainda tentava chegar a um acordo para que fossem preservados cerca de R$ 3 bilhões para o manejo dos parlamentares.
Na reunião de Pacheco, além de líderes do governo, também estavam o líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o senador Weverton Rocha (PDT-MA), o senador Otto Alencar (PSD-BA), líder do seu partido no Senado, e o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
— Houve um apelo do governo, tanto dos ministros de Estado, quanto das lideranças do governo, alguns líderes do Senado também, ponderando que havia muita dúvida em relação a alguns temas. — disse Pacheco.
Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), comemorou:
— Agradecemos ao presidente Pacheco. (O adiamento) é para que todos os acordos firmados pelo governo, com todas as lideranças, em todos os instantes, em todo espaço, tanto sinal da Câmara, sejam cumpridos.
Alguns do vetos que ainda serão analisados
- 'Saidinhas': Lula vetou o ponto central do projeto alegando que proibir presos de saírem da cadeia para visitar a família contraria a Constituição, fere o princípio da dignidade humana e está em desacordo com convenções internacionais.
- Lei das PMs: Foram vetados 28 trechos da Lei Orgânica das Polícias Militares por gerar encargos financeiros à União e aos estados sem a previsão orçamentária, como pensão para o cônjuge ou dependente quando o militar for preso.
- Ações de moradia: A previsão de reserva de, no mínimo, 30% de recursos a programas de moradia, como o Minha Casa Minha Vida, para cidades com até 50 mil habitantes foi vetado. Parlamentares têm interesse na derrubada por ser ano eleitoral.
- Uso de agrotóxicos: Lula descartou da lei de uso de agrotóxicos o trecho que centralizava no Ministério da Agricultura a coordenação de reanálises de riscos e alterações nos produtos já registrados e excluía a Anvisa e o Ibama da ação.
- Emendas e calendário: O presidente vetou R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão não obrigatórias e barrou o dispositivo que torna obrigatório o empenho das emendas parlamentares obrigatórias até o dia 30 de junho.
- Lei Geral do Esporte: Há vetos como o que barrou a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte. O veto foi decidido pela Casa Civil, por questões jurídicas.
- Taxação das ‘bets’: O trecho prevendo que prêmios de até R$ 2.112 ficariam livres de tributação foi barrado. O veto foi recomendado pelo Ministério da Fazenda sob alegação de “isonomia tributária”.
- Vítimas de barragens: A lei que institui a política nacional de direitos das populações atingidas por barragens foi sancionada por Lula com vetos aos trechos que garantiam a aplicação das regras a casos já ocorridos.
Fonte: O GLOBO
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