
As doações são feitas através da campanha "Declare seu Amor", que tem o objetivo de arrecadar recursos para subsidiar as ações do Sistema de Garantia de Direitos. Para participar da iniciativa, não é gerado nenhum tipo de custo adicional e nem reduz a restituição do contribuinte.
Pessoas físicas podem destinar até 3% do IR para o Fundo e empresas podem doar 1%. Com a doação, o valor do imposto não aumenta. A porcentagem escolhida é direcionada para o Fundo da Criança e do Adolescente sem custos adicionais.
De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), neste ano, estão isentos do IR aqueles que receberam até dois salários mínimos. O programa está liberado para download. As declarações online e para dispositivos móveis possuem algumas limitações.
O prazo de entrega da declaração vai até o dia 31 de maio e as doações podem ser feitas no Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual (DAA) da Receita Federal.
Veja o passo a passo:
- Para fazer a destinação de parte do IR, o contribuinte deve entrar no site da Receita Federal e clicar na opção "Imposto de Renda".
- Após o preenchimento de todos os rendimentos, acesse a aba "Resumo de Declaração" e em "Cálculo do Imposto" para visualiza-lo;
- A seguir, clique no item "Doações Diretamente na Declaração" – ECA e em '"Novo";
- Escolha o tipo de fundo (Municipal, Estadual ou Nacional);
- Embaixo, à direita, observe o valor disponível para doação;
- No campo "Valor", preencha até o limite do valor disponível para doação;
- Imprima e efetue o pagamento.
Fonte: G1/RO
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