Porto Velho, RO - O Congresso Nacional retomou suas atividades nesta segunda-feira (5 de fevereiro de 2024) envolto em esforço entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A principal fonte de discordância é o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às emendas de comissão, resultando entre deputados e senadores. A oposição, por sua vez, alega ser alvo de “perseguição” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
A abertura do ano legislativo está programada para as 15h, no plenário da Câmara dos Deputados, com a presença do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente do STF, Roberto Barroso, deverá comparecer, enquanto Lula não participará da sessão, alegando que a presença dos presidentes ocorre apenas no primeiro ano após as eleições gerais.
O foco inicial dos debates no Congresso será a discussão sobre o veto presidencial às emendas parlamentares. As lideranças, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, têm a intenção de abordar também temas cruciais, como a Medida Provisória de reoneração e as operações da Polícia Federal (PF) que envolvimento parlamentar.
A MP da reoneração propõe a reoneração de 17 setores da economia, gerando expectativas sobre a posição do presidente Lula em relação a essa proposta. As operações da PF, especialmente as buscas nos gabinetes dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), serão objeto de discussão, com a oposição buscando um posicionamento claro do presidente da Câmara.
Apesar da pressão da oposição, Arthur Lira indicou que não pretende entrar em conflito com o Judiciário. Além disso, não sinalizou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que a oposição planejada apresenta, exigindo a aprovação da Mesa Diretora para medidas judiciais contra congressistas.
O Senado também se destaca com a oposição apresentando demandas ao presidente Pacheco, incluindo a urgência na tramitação da PEC do fim do foro privilegiado, que aguarda avanço na Câmara desde sua aprovação em 2017.
A primeira semana não deve resultar em votações substanciais, mas sim em reuniões e articulações para apaziguar o esforço. A volta ao trabalho legislativo é precedida pela polêmica em torno do adiamento da abertura, definida por Pacheco, e pela disputa por cargos nas comissões, especialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Apesar da expectativa de um fevereiro mais matinal, devido ao feriado da próxima semana e às sessões semi-presidenciais, os próximos meses prometem ser intensos no Poder Legislativo, com temas como a regulamentação da inteligência artificial, a reforma administrativa e as demandas econômicas em pauta . O cenário político é marcado pela persistência das críticas à articulação política do governo e pela insatisfação de uma ala do Congresso em relação ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
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