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| Documento apreendido durante operação revela planos para restauração do Estado Democrático de Direito (Foto reprodução) |
Porto Velho, RO - Durante a Operação Tempus Veritatis, a Polícia Federal encontrou uma minuta de discurso no escritório de Jair Bolsonaro localizado na sede do PL, em Brasília. O documento, segundo fontes da PF, continha planos para a decretação do estado de sítio no Brasil, com o objetivo de restaurar o Estado Democrático de Direito.
Conforme apurado, o texto da minuta afirmava que a decretação do estado de sítio seria necessária "para restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil". A declaração seria baseada em disposições expressas da Constituição Federal de 1988.
"Afinal, diante de todo o exposto, e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o estado de Sítio e, como ato contínuo, decreto operação de garantia da lei e da ordem", dizia o trecho do documento.
A Operação Tempus Veritatis investiga uma suposta organização criminosa que teria atuado na tentativa de "golpe de Estado" para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
O estado de sítio, previsto na Constituição Federal, é um instrumento pelo qual o presidente da República pode suspender temporariamente os direitos e as garantias dos cidadãos em nome da "ordem pública". Para decretá-lo, o presidente necessita do aval do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, além de autorização do Congresso Nacional.
Além da apreensão no escritório político em Brasília, a PF também esteve na casa de praia de Bolsonaro, localizada em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro. A polícia apreendeu o passaporte do ex-presidente e o celular de um assessor, mas o documento de Bolsonaro estava em Brasília e foi entregue à polícia por auxiliares.
Em resposta, a defesa de Bolsonaro informou que o documento foi enviado para o ex-presidente por seu advogado, alegando que ele desconhecia seu conteúdo. Segundo os advogados, o documento foi encaminhado pelo advogado criminalista de Bolsonaro para que ele pudesse tomar conhecimento do material.
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