Real Desportivo Ariquemes Futebol Clube obtém vitória na ação contra Heitor Costa, presidente da Federação de Futebol de Rondônia

Porto Velho, RO - Em uma reviravolta na gestão da Federação de Futebol do Estado de Rondônia (FFER), uma decisão judicial emitida no domingo, 14 de janeiro, determinou que a FFER forneça à Real Desportivo Ariquemes Futebol Clube acesso ao Sistema GestãoWeb em até 48 horas. A juíza Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz proferiu a decisão, destacando que o descumprimento acarretará em multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao presidente da FFER, Heitor Costa.

A ação, registrada sob o número 7019234-48.2023.8.22.0002 na 1ª Vara Cível de Ariquemes, envolve a disputa entre a Real Desportivo e a FFER, relacionada à quinta alteração do estatuto social. A FFER havia rejeitado a documentação apresentada pela Real Desportivo, alegando procedimentos formais inadequados.

A magistrada reconheceu a presença dos requisitos para a concessão da liminar, argumentando que a negação de acesso ao Sistema GestãoWeb poderia prejudicar a participação do clube em competições esportivas. Além disso, a decisão esclareceu aspectos relacionados à renúncia coletiva na diretoria da Real Desportivo, apontando que a forma de substituição de membros eleitos não seguiu os procedimentos estatutários. No entanto, a juíza considerou que a inacessibilidade ao sistema era indevida.

A FFER tem um prazo de 20 dias para se manifestar, oferecendo sua defesa a partir da audiência de conciliação designada. A juíza também destacou que a ação interna corporis da FFER, envolvendo o afastamento do presidente e intervenção judicial, não será acolhida em caráter liminar.

A próxima etapa do processo incluirá uma audiência de conciliação, a ser realizada por videoconferência pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). A situação jurídica em torno da gestão da Federação de Futebol do Estado de Rondônia continua a evoluir, e novos desdobramentos podem ocorrer à medida que o processo avança.