Porto Velho, RO - O Brasil enfrentou sérios prejuízos decorrentes do crime de pirataria em 2022, com danos que ultrapassaram a marca de R$ 410 bilhões, segundo dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). Esses prejuízos consideram impostos não arrecadados e perdas em 14 setores produtivos, sendo o setor de vestuário o mais impactado, com perdas estimadas em R$ 84 bilhões.
O Dia Nacional de Combate à Pirataria, celebrado neste domingo (3/12), destaca a necessidade de conscientização e ações para combater esse crime que prejudica a economia e lesa os cofres públicos.
O setor de vestuário lidera as perdas no mercado ilegal, seguido por bebidas alcoólicas, combustíveis, cosméticos, higiene pessoal e cigarros. O mercado ilegal registrou uma evasão de R$ 129,2 bilhões em impostos, conforme apontado pelo FNCP, baseando-se nos percentuais tributários aplicados a cada produto.
Os cigarros, considerados "campeões do contrabando," foram destaque nas apreensões, totalizando cerca de 162 milhões de maços em 2022. Apesar de significativos, os R$ 10,4 bilhões movimentados pelo mercado ilegal de cigarros ficam abaixo do registrado por outras mercadorias no mesmo cenário.
A pirataria tem impacto expressivo na economia brasileira, causando perdas significativas de arrecadação tributária e prejudicando diversos setores comerciais. A evasão fiscal decorrente do mercado ilegal contribui para a não arrecadação de bilhões de reais em impostos, comprometendo recursos que poderiam ser destinados a investimentos em áreas essenciais como infraestrutura, saúde e educação.
O economista Luciano Bravo ressalta que a pirataria não apenas prejudica empresas que investem em qualidade, mas também cria um ciclo que perpetua a informalidade, prejudicando a economia formal e a imagem do Brasil internacionalmente.
"A pirataria contribui para a informalidade, vendendo produtos mais baratos e prejudicando diretamente a arrecadação do país. A conscientização e políticas públicas são fundamentais para reduzir a pirataria", afirma Bravo.
No aspecto jurídico, a prática de pirataria no Brasil é considerada crime, sujeita a penalidades que incluem pena de detenção, podendo variar de 3 meses a 4 anos, além de multas para os envolvidos na produção ou comercialização de produtos piratas.
O advogado Mozar Carvalho destaca que os consumidores que compram produtos pirateados também podem enfrentar penalidades, embora seja raro que consumidores individuais sejam processados, com a atenção sendo mais voltada para os distribuidores e vendedores.
Berlinque Cantelmo, advogado criminalista, aponta que as leis contra a pirataria visam proteger os direitos dos criadores e desencorajar a prática, mas enfatiza os desafios em fazer cumprir essas penalidades de maneira eficaz. Cantelmo ressalta a importância de registrar imediatamente casos de pirataria e buscar intervenção legal para resguardar os direitos afetados.
Fonte: O observador
