Porto Velho, RO - Nesta segunda-feira (4/12), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) está reunido para avaliar a possibilidade de uma nova redução na taxa de juros do crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão, e os juros são limitados pela Previdência Social.
Se a proposta for aprovada, esta será a quarta queda na taxa de juros para aposentados e pensionistas ao longo de 2023. Em outubro, a taxa foi reduzida de 1,91% para 1,84% ao mês. Anteriormente, em 17 de agosto, a redução foi de 1,97% para 1,91%, e em março, a diminuição foi ainda mais expressiva, passando de 2,14% para 1,70%.
A proposta do Ministério da Previdência é reduzir as taxas máximas dos empréstimos de 1,84% para 1,77% ao mês no consignado convencional, onde a prestação é descontada diretamente da folha de pagamento. Para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a proposta é reduzir de 2,73% para 2,62%.
No entanto, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), que representa os empregadores no CNPS, propõe uma redução um pouco mais branda, de 1,84% para 1,80% ao mês no consignado convencional e de 2,73% para 2,67% nas operações com cartões.
Os representantes dos bancos, por sua vez, defendem a manutenção das taxas atuais até a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), prevista para os dias 12 e 13 de dezembro.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que preside o CNPS, defende uma redução da taxa a cada queda da taxa básica de juros, a Selic. Contudo, essa proposta ainda não obteve consenso no conselho. Lupi chegou a propor um gatilho automático, mas a medida não foi aprovada em reunião anterior.
O Copom reduziu a Selic para 12,25% ao ano na última reunião, o menor patamar desde março de 2022. Os cortes nas taxas do consignado têm sido implementados após cada reunião do colegiado, embora não haja uma metodologia clara que ligue esses eventos.
Os bancos argumentam contra o uso da Selic como referência, alegando que ela não reflete o custo de captação das instituições que atuam nessa modalidade.
O Conselho da Previdência é composto por representantes do governo federal, aposentados, pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores, totalizando 15 conselheiros, incluindo o presidente Carlos Lupi.
Fonte: O observador
