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| Setor da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia atua na interlocução entre cidadãos e administração pública (Foto reprodução) |
Porto Velho, RO - A Ouvidoria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) tem desempenhado um papel fundamental na interlocução entre os cidadãos e na Administração Pública em Rondônia. Entre 1º de janeiro e 15 de dezembro de 2023, foram registradas, tratadas e atendidas 885 demandas, demonstrando a eficiência e o comprometimento do setor.
Criada em 2013, a Ouvidoria da Seduc é responsável por receber e tratar manifestações diretas dos cidadãos sobre os serviços oferecidos pela pasta, bem como de toda a sociedade que é beneficiada, direta ou indiretamente, pelas ações da Secretaria. A ouvidoria atua conforme os preceitos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que versa sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública.
A ouvidora-geral da Seduc, Edneuza Gonçalves Silva, enfatiza que os servidores do setor atuam com sigilo, imparcialidade e eficiência, buscando mediar e resolver as manifestações recebidas. O objetivo é que a Ouvidoria funcione como um canal de comunicação eficaz entre o público interno e externo e as áreas pedagógicas e administrativas da Secretaria.
A capacitação contínua dos servidores da Ouvidoria é assegurada pelo Programa de Formação Continuada (Profoco), promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Ouvidoria-Geral da União (OGU). Essas capacitações visam atualizar os profissionais diante das mudanças legais e garantir um atendimento qualificado e mediador entre a população, a instituição e seus diversos setores.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca a importância do trabalho da Ouvidoria, ressaltando que a equipe atua com sigilo e imparcialidade na defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. Ele destaca que a Ouvidoria fornece dispositivos legais, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e medidas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e irregularidades.
Os cidadãos podem registrar denúncias, reclamações, reclamações, elogios e sugestões de forma presencial na sala da Ouvidoria, localizada no térreo do edifício Rio Guaporé, no Palácio Rio Madeira, das 7h30 às 13h30. Além disso, as manifestações podem ser realizadas online pelo e-mail ouvidoria@seduc.ro.gov.br e pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR). Os contatos telefônicos 3212-8209, 3212-8210 e (69) 98491-3242 também estão disponíveis durante o horário de expediente para informações e orientações.
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