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| Nova lei aprovada pela ALE-RO beneficia profissionais e facilita a colocação em regiões de difícil acesso. (Foto reprodução) |
Porto Velho, RO - A partir do ano de 2024, motoristas de aplicativos e condutores de motos com até 170 cilindradas em Rondônia contarão com um benefício significativo: a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida, recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), tem como objetivo reduzir os custos profissionais diante dos crescentes gastos com combustível e manutenção.
Para ter direito à isenção do IPVA, os motoristas de aplicativos devem cumprir alguns requisitos estipulados pela nova lei. É necessário comprovar que o transporte de passageiros é a única fonte de renda familiar e que o veículo utilizado tem, no mínimo, um ano de prestação de serviços por meio de aplicativos. Essa medida visa beneficiar diretamente os trabalhadores, levando em consideração o aumento dos custos operacionais.
A isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas, também aprovada recentemente, visa atender principalmente às necessidades de locomoção em regiões onde o acesso é mais desafiador, especialmente em áreas rurais e de menor poder aquisitivo. A medida garante a importância das motocicletas nesses contextos e busca facilitar a circulação dos cidadãos.
Como se tornar um motorista de aplicativo em Rondônia?
Para se tornar um driver de aplicativo em Rondônia, é necessário atender aos requisitos estabelecidos pela empresa Urbano Norte. O candidato deverá possuir um veículo com ano mínimo de 2016, aprovado em vistoria técnica, além de possuir CNH com observação de EAR, CRLV atualizado e seguro para acidentes pessoais. A empresa exige ainda a apresentação de "NADA CONSTA" nas Certidões Criminais estaduais e federais.
A Urbano Norte destaca que possui regras internas, tanto comportamentais quanto técnicas, que regulamentam a atividade. Após passar por todas as etapas, o candidato torna-se um motorista credenciado e regular, com acesso ao aplicativo para início da prestação do serviço.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual que incide sobre veículos terrestres, incluindo motos, carros, ônibus e caminhões. Cobrado anualmente, o IPVA pode ser quitado à vista ou em parcelas, com dados e opções de pagamento definidas para cada estado. A autorização para determinados veículos representa um alívio financeiro significativo para os motoristas e proprietários de motocicletas em Rondônia, contribuindo para a redução dos encargos associados à posse e operação de veículos.
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