Hoje em 1,91%, Ministério da Previdência quer reduzir a taxa para 1,84% ao mês. Decisão será tomada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)

A queda de braço entre o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e os bancos em torno do teto de juros do empréstimo consignado para aposentados do INSS tem um novo round. O ministro quer reduzir a taxa de 1,91% ao mês para 1,84%, mas o setor financeiro não concorda.

Lideradas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as instituições financeiras querem que o limite atual seja congelado até a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que decide a Selic (taxa de juros básica da economia), hoje em 12,75% ao ano. A próxima reunião do Copom está marcada para 31 de outubro.

O novo teto do consignado do INSS vai a votação no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) amanhã. No colegiado, o governo tem seis assentos, representantes dos aposentados, três, e dos empregados (comércio, indústria e setor financeiro), três.

A proposta da Febraban foi apresentada ao grupo de trabalho que trata do assunto nesta segunda-feira. Segundo auxiliadores do ministro Lupi vai insistir na taxa de 1,84% ao mês, alegando que a Selic baixou para 12,75% ao mês, na última reunião do Copom, em 20 de setembro.

Queda em concessões

Os bancos argumentam que o teto de juros do consignado do INSS já está no limite porque, apesar da queda na Selic, o custo de captação subiu por conta da volatilidade do mercado. A proposta defendida pela Febraban prevê que ajustes no teto do consignado variem de acordo com a curva de juros futuros. O setor afirma que a medida vai resultar em maior restrição à modalidade de crédito a população vulnerável.

Segundo levantamento da entidade, desde o corte no teto em abril para 1,97% ao mês, o volume de concessões caiu 11,77%. A média mensal de concessão de crédito foi de R$ 3,835 bilhões entre maio e setembro de 2023. No mesmo período do ano passado, a concessão mensal chegou a R$ 4,347 bilhões.

A Febraban fez esse recorte porque, em janeiro deste ano, a margem consignável caiu de 35% para 30% do salário. No Rio, a queda foi de 21%. Segundo os bancos, a modalidade retomou ao patamar de 2018.

Carta dos bancos

Em carta enviada ao diretor do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, a Febraban apela para que seja feita uma prévia avaliação dos riscos atrelados à capacidade econômica do setor em ofertar o produto. Afirma ainda que, como consequência, "pode ocorrer o efeito inverso ao pretendido".

Em março, o CNPS, a pedido de Lupi, reduziu o teto dos juros do consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%, o que gerou um impasse com os bancos, que suspenderam as concessões. O problema só foi resolvido um mês depois, após a intervenção de outras áreas de governo, quando o limite subiu para 1,97%.

Após o primeiro corte da Selic, o teto do consignado baixou para 1,91% a partir de agosto. O setor alega que o corte pretendido por Lupi vai além da redução de 0,5 ponto percentual da Selic (hoje 12,75% ao mês). Neste caso, a redução seria de 0,04 ponto percentual, abaixo do pretendido por Lupi, de 0,07 ponto percentual, caso o limite caia para 1,84% ao mês.


Fonte: O GLOBO