Arcabouço fiscal: controle de R$ 40 bi no Orçamento de 2024 explica mudança em cálculo da inflação

Tebet quer garantir valores no projeto orçamentário, para evitar que governo fique 'de pires na mão' no começo do ano

As discussões sobre o cálculo da inflação que irá corrigir as despesas dentro do novo arcabouço fiscal tem como pano de fundo o controle de uma parte dos gastos em 2024, sendo a maior fatia desse valor destinada para investimentos. A nova regra fiscal, que irá substituir o teto de gastos, foi aprovada nesta quarta-feira pelo Senado com mudanças sobre a inflação que ainda serão analisadas pela Câmara dos Deputados.

Uma ala do governo liderada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, avalia que a fórmula de cálculo adotada na Câmara, durante a primeira votação pelos deputados, dará um poder de barganha bilionário para os parlamentares no ano que vem. Por isso, ela defendeu mudanças nessa regra, o que encontrou respaldo no líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Tebet conseguiu as mudanças ao fazer um corpo a corpo no plenário do Senado, e agora vai brigar para a alteração ser mantida na Câmara. O Palácio do Planalto, porém, não se envolveu diretamente nessa discussão, para evitar rusgas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com os deputados.

A ministra já disse diversas vezes que, por conta da fórmula aprovada pelos deputados, haverá a necessidade de cortar até R$ 40 bilhões em gastos de custeio da máquina pública e investimentos na proposta orçamentária de 2024, que será enviada ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto.

O próprio arcabouço fiscal prevê mecanismos que autorizam a recomposição desses valores no ano que vem. Esse mecanismo, porém, irá requerer o envio pelo governo ao Congresso de um projeto para ajustar o Orçamento. É aí que reside a polêmica, na visão de aliados de Tebet.

O temor é que esse projeto, tecnicamente chamado crédito suplementar, se transformasse em um instrumento de negociação com o Legislativo. Porque, sem esse projeto, diversas áreas ficariam sem recursos. O governo ficaria de "pires na mão", na visão de um membro do Executivo. E precisaria negociar para onde iria o dinheiro.

O buraco na proposta orçamentária do ano que vem ocorre por causa do cálculo da inflação. O arcabouço fiscal prevê que a inflação a ser considerada para o arcabouço será aquela calculada nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao Orçamento. Caso a inflação do ano fechado seja maior que o índice inicialmente calculado, essa diferença poderá se transformar em aumento de despesas. Em 2024, a diferença entre esses dois momentos é de R$ 30 a R$ 40 bilhões.

O senador Omar Aziz (PSD-MG), relator do arcabouço, atendeu parcialmente o desejo de Tebet. Não mudou o cálculo da inflação. Mas permitiu que Orçamento do ano que vem já considere esses valores de forma condicionada. Assim, não será necessário negociar o projeto suplementar lá na frente. Porém, as despesas só serão executadas se de fato a inflação permitir e se houver autorização específica do Congresso.

Tebet trabalhou por essa mudança diretamente no plenário do Senado. Lira, porém, não garante nos bastidores que irá dar aval à essa mudança, quando o texto voltar para a votação da Câmara. Ele sinalizou a interlocutores que só irá analisar o tema detidamente quando voltar de viagem, no começo de julho.


Fonte: O GLOBO