Quinta-feira santa é feriado em Porto Velho? Entenda


Apenas os serviços públicos essenciais funcionarão no período de 14 a 17 de abril

Porto Velho, RO - A véspera da Sexta-feira Santa, popularmente chamada de “quinta-feira santa”, por estar dentro da Semana Santa, será ponto facultativo em Porto Velho.

O decreto, que estabelece os feriados e pontos facultativos da capital de Rondônia, foi publicado em janeiro de 2022 e já adiantava a folga do dia 14 de abril para os funcionários do município.

Com isso, a administração municipal informou que "apenas os serviços públicos essenciais funcionarão no período de 14 a 17 de abril".

Ponto facultativo?

O professor e doutor em Direito do Trabalho, Eduardo Pragmácio Filho, destaca que a Sexta-feira Santa é um feriado declarado em lei federal, sendo, portanto, um feriado para fins trabalhistas em todo o país.

Para que a "quinta-feira santa" seja considerada como feriado, somente uma lei municipal pode fazer a determinação e estabelecer mais um dia de descanso.

Em Porto Velho, a prefeitura faz uso da Lei Municipal nº 190, de 14 de outubro de 1980, para estabelecer o ponto facultativo da quinta-feira, véspera de feriado nacional.

De acordo com a advogada Cíntia Fernandes, a quinta-feira pode ser considerada ponto facultativo por estados e municípios, mas isso não obriga os empregadores a liberarem seus empregados.

O que pode ser feito é as empresas e funcionários fazerem acordo para que todos folguem na véspera do feriado e depois compensem as horas não trabalhadas em outros dias.

Fonte: G1/RO


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