Porot Velho, RO - Em uma votação histórica e por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu manter o mandato do vereador Thiago Tezzari, de Porto Velho. A decisão, proferida na sessão desta terça-feira (4), representa uma vitória expressiva para o parlamentar, que enfrentava uma ação de perda de mandato por suposta infidelidade partidária.
A ação foi proposta pelo PSDB, partido pelo qual Tezzari foi eleito em 2024, após o vereador deixar a legenda e se filiar ao PSD. O partido questionava a validade da carta de anuência utilizada pelo parlamentar para justificar a mudança. Segundo a legenda, o documento teria sido emitido em circunstâncias específicas, relacionadas à possibilidade de fusão entre PSDB e Podemos, e não representaria uma autorização formal para a desfiliação.
Defesa técnica garante vitória
Com mais de 30 minutos de atuação em plenário, a banca jurídica que defendeu Thiago Tezzari conseguiu convencer os magistrados de que a desfiliação ocorreu de forma regular e amparada pela legislação. O trabalho técnico e a habilidade dos advogados foram determinantes para o desfecho favorável ao vereador.
A defesa foi conduzida por um time de peso do Direito Eleitoral, formado pelas Dra. Valentina Franco, Dr. José Vitor e Dra. Rosa Maria. A atuação conjunta dos três profissionais foi elogiada nos corredores do Tribunal pela consistência dos argumentos apresentados e pela clareza na exposição das teses jurídicas.
Dra. Valentina Franco, que já fez história ao se tornar a primeira advogada trans de Rondônia a ter seu nome incluído na Ordem dos Advogados do Brasil, reforçou o compromisso da equipe com a defesa da democracia e da vontade popular expressa nas urnas.
Votos da população são preservados
A manutenção do mandato de Thiago Tezzari garante a prevalência dos 3.943 votos obtidos pelo vereador nas eleições municipais de 2024. O parlamentar foi um dos mais votados em Porto Velho, com expressiva votação que reflete o reconhecimento da população ao seu trabalho.
Com a decisão unânime do TRE-RO, Tezzari permanece no cargo para o qual foi eleito, encerrando, ao menos por enquanto, o imbróglio jurídico que colocava em risco sua permanência na Câmara Municipal de Porto Velho.
