Porto Velho, RO - Escritórios de advocacia e consultorias jurídicas são alvos de operação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/SP) contra esquema bilionário de sonegação de impostos. Ao todo, 38 mandados de busca e apreensão são cumpridos nos estados de São Paulo e Paraná nesta quarta-feira (15/7).
A Operação Distrato tem como alvo agentes ligados aos grupos econômicos de Nelson Wilians (à direita, na foto de destaque, ao lado da esposa Anne, também investigada), Alpha e DMC. Esses agentes, segundo a investigação, eram responsáveis por captar clientes, formalizar contratos e operar as fraudes nos pagamentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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O Cira identificou infrações em 752 empresas e sonegação de um montante que supera a casa dos R$ 3,8 bilhões.
Alvos de operação contra fraude no ICMS
Grupo econômico NW (Nelson Wilians):
Pessoas jurídicas
* DPAW Assessoria em Cobrança ltda.
* Strategi Intermediação Corpotativa ltda.
* Valestra Assessoria, Auditoria e Gestão ltda.
* Valestra Negócios e Investimentos ltda.
* Valestra Assessoria, Auditoria e Gestão ltda.
* Valestra Negócios e Investimentos ltda.
Pessoas físicas
* Aiche Ibrahim Abou Nassif
* Fernando dos Santos Andrade Cavalvanti (à esquerda na foto de destaque)
* Leticia Anastacio Céu
* Fernando dos Santos Andrade Cavalvanti (à esquerda na foto de destaque)
* Leticia Anastacio Céu
Sociedade de advogados e advogados
* De Paula Advogados e Consultoria Jurídica
* Nelson Wilians Advogados (filial Campinas)
* Andre Luis Buialto de Godoy
* Anne Carolline Willians Vieira Rodrigues
* Flavio Pierro de Paula
* Leonardo Rangel Pestana
* Mayra Fahur de Paula
* Nelson Willians Fratoni Rodrigues
* Wilmara Lourenço Santos
Grupo econômico Alpha:
Pessoas jurídicas
* Nelson Wilians Advogados (filial Campinas)
* Andre Luis Buialto de Godoy
* Anne Carolline Willians Vieira Rodrigues
* Flavio Pierro de Paula
* Leonardo Rangel Pestana
* Mayra Fahur de Paula
* Nelson Willians Fratoni Rodrigues
* Wilmara Lourenço Santos
Grupo econômico Alpha:
Pessoas jurídicas
* Alpha Consulting Gestão de Ativos ltda
* Alpha Group Gestão de Créditos e Serviços de Apoio Empresarial ltda
* Beta Comércio de Atacados ltda
* Alpha Group Gestão de Créditos e Serviços de Apoio Empresarial ltda
* Beta Comércio de Atacados ltda
Pessoas físicas
* Geraldo Gefesson de Sousa
* Marcelo Guimarães do Santos
Grupo econômico DMC:
* Marcelo Guimarães do Santos
Grupo econômico DMC:
Pessoas jurídicas
* DMC Energy Intermediações de Negócios ltda
* T.C. Agropecuária S.A
* T.C. Agropecuária S.A
Pessoas Físicas
* Daniel Mansur Cury
* Tatiana Freire Cury
Em relação ao grupo econômico Alpha, o Cira detalhou que os créditos comercializados eram essencialmente apresentados aos contribuintes como supostamente derivados da massa falida da empresa Nortel Networks Telecomunicações do Brasil Ltda com o objetivo de sustentar a alegada disponibilidade e segurança das compensações tributárias.
Já no caso do grupo econômico DMC, os investigados alegavam a existência de direitos creditórios decorrentes de uma ação judicial de desapropriação relacionada à Usina Santa Rita na década de 1970.
“Embora os agrupamentos apresentem características próprias e fundamentos distintos para a alegada origem dos créditos, todos figuram associados a operações que resultaram na inserção de créditos de ICMS posteriormente considerados irregulares pela Administração Tributária”, afirmou o órgão.
Em nota, a defesa de Nelson Wilians afirmou que recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com “serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos”.
O Metrópoles tenta contato com os demais envolvidos e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Entenda o esquema
Segundo a investigação, os escritórios e consultorias ofereciam, a empresários paulistas, a possibilidade de pagar menos ICMS por meio da compra de supostos créditos tributários vendidos com desconto. Os intermediários afirmavam que esses créditos eram legais e haviam sido autorizados pela Secretaria da Fazenda, apresentando a operação como forma legítima de planejamento tributário.
Os créditos, no entanto, não eram autorizados pelo Fisco e estavam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou sem lastro econômico real.
Após aderir ao esquema, as empresas deixavam de pagar parte do ICMS devido ao Estado e repassavam aos intermediários comissão que podia chegar a 70% do valor do imposto economizado. As autoridades destacam que os recursos que deveriam ser destinados aos cofres públicos eram desviados para os estelionatários.
A operação cumpre, nesta quarta-feira, 38 mandados em São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além das cidades paranaenses de Londrina e Cambé, com o objetivo de reunir novos elementos probatórios, identificar beneficiários econômicos e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal.
O Cira é formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SP), com apoio das polícias Civil e Militar.
* Tatiana Freire Cury
Em relação ao grupo econômico Alpha, o Cira detalhou que os créditos comercializados eram essencialmente apresentados aos contribuintes como supostamente derivados da massa falida da empresa Nortel Networks Telecomunicações do Brasil Ltda com o objetivo de sustentar a alegada disponibilidade e segurança das compensações tributárias.
Já no caso do grupo econômico DMC, os investigados alegavam a existência de direitos creditórios decorrentes de uma ação judicial de desapropriação relacionada à Usina Santa Rita na década de 1970.
“Embora os agrupamentos apresentem características próprias e fundamentos distintos para a alegada origem dos créditos, todos figuram associados a operações que resultaram na inserção de créditos de ICMS posteriormente considerados irregulares pela Administração Tributária”, afirmou o órgão.
Em nota, a defesa de Nelson Wilians afirmou que recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com “serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos”.
O Metrópoles tenta contato com os demais envolvidos e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Entenda o esquema
Segundo a investigação, os escritórios e consultorias ofereciam, a empresários paulistas, a possibilidade de pagar menos ICMS por meio da compra de supostos créditos tributários vendidos com desconto. Os intermediários afirmavam que esses créditos eram legais e haviam sido autorizados pela Secretaria da Fazenda, apresentando a operação como forma legítima de planejamento tributário.
Os créditos, no entanto, não eram autorizados pelo Fisco e estavam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou sem lastro econômico real.
Após aderir ao esquema, as empresas deixavam de pagar parte do ICMS devido ao Estado e repassavam aos intermediários comissão que podia chegar a 70% do valor do imposto economizado. As autoridades destacam que os recursos que deveriam ser destinados aos cofres públicos eram desviados para os estelionatários.
A operação cumpre, nesta quarta-feira, 38 mandados em São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além das cidades paranaenses de Londrina e Cambé, com o objetivo de reunir novos elementos probatórios, identificar beneficiários econômicos e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal.
O Cira é formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SP), com apoio das polícias Civil e Militar.
Fonte: Metrópoles
