Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), promoverá o Divórcio Comunitário, uma ação voltada à regularização da situação civil de pessoas em condição de vulnerabilidade social. O mutirão oferecerá, de forma totalmente gratuita, serviços de divórcio e dissolução de união estável.
A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça e garantir que cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras ou burocráticas possam regularizar sua situação civil com segurança jurídica e sem custos.
Antes da realização do mutirão, a Defensoria Pública fará a triagem dos casos para organizar os atendimentos e verificar o enquadramento dos interessados. Situações que envolvam interesses de crianças e adolescentes ou casos de violência doméstica receberão o tratamento previsto na legislação, com o acompanhamento dos órgãos competentes.
Para dar maior agilidade aos procedimentos, a Prefeitura e a Defensoria articulam a participação dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Porto Velho. Conforme a demanda, mais de um cartório poderá integrar a ação, ampliando a capacidade de atendimento.
O prefeito Léo Moraes destacou que a parceria fortalece o compromisso da administração municipal em facilitar o acesso da população aos seus direitos.
"Nosso compromisso é cuidar das pessoas e garantir que elas tenham acesso aos seus direitos. Muitas famílias desejam regularizar sua situação, mas encontram algumas barreiras no meio do caminho. E quando unimos esforços entre instituições, quem ganha é a população."
Atendimento gratuito
Todos os procedimentos realizados durante o mutirão serão gratuitos, voltados às pessoas em situação de hipossuficiência econômica.
A programação completa, com data, horário, local de atendimento e demais orientações, será divulgada nos próximos meses pela Prefeitura de Porto Velho e pela Defensoria Pública.
Como participar
Os interessados poderão acompanhar as orientações e realizar a inscrição por meio da plataforma PVH+.
Também haverá atendimento presencial na Casa dos Conselhos Municipais de Porto Velho, localizada na Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
A expectativa é que a iniciativa beneficie centenas de pessoas, proporcionando não apenas a regularização documental, mas também mais autonomia, segurança jurídica e a oportunidade de iniciar uma nova etapa de vida.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
