Porto Velho, RO - As licenças ambientais das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio poderão ser suspensas caso não sejam apresentados, no prazo de um ano, estudos técnicos atualizados sobre os impactos sociais e ambientais provocados pelos empreendimentos. O pedido foi encaminhado à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública da União (DPU).
A medida integra uma das duas ações civis públicas propostas pelos órgãos para tratar dos efeitos da implantação e da operação das hidrelétricas no Rio Madeira. Conforme o pedido, a eventual suspensão das licenças poderá resultar na paralisação das atividades das usinas até que as exigências determinadas pela Justiça sejam cumpridas.
A ação foi ajuizada contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as concessionárias responsáveis pelas usinas de Jirau e Santo Antônio. Os autores solicitam a revisão das licenças ambientais e a realização de novos estudos para reavaliar os impactos decorrentes da construção e da operação dos empreendimentos.
Além disso, os órgãos requerem que novos projetos previstos para o Rio Madeira tenham sua implantação suspensa até que sejam apresentados os respectivos estudos de impacto ambiental.
Em uma segunda ação civil pública, MPF, MPT e DPU pedem à Justiça que determine a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Madeira. O processo foi movido contra a União, o Estado de Rondônia, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Ibama.
Segundo os autores da ação, a implantação do comitê permitirá maior participação do poder público, de representantes da sociedade civil e das comunidades ribeirinhas nas decisões relacionadas à gestão dos recursos hídricos da bacia. A proposta busca assegurar que as populações diretamente afetadas pelos empreendimentos sejam ouvidas antes da adoção de medidas que possam gerar novos impactos ambientais ou agravar problemas já existentes.
As duas ações civis públicas serão detalhadas durante entrevista coletiva marcada para esta quinta-feira (2), às 10h, na sede do Ministério Público do Trabalho, localizada na Avenida Presidente Dutra, nº 4.055, no bairro Olaria, em Porto Velho.
Participarão da coletiva o procurador da República Gabriel Amorim, o procurador do Trabalho Carlos Alberto Lopes de Oliveira e o defensor público da União Tiago Miotto, que apresentarão os fundamentos das ações e os objetivos das medidas propostas.
