Porto Velho, RO - A deputada federal Sílvia Cristina teve aprovado, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.367/2025, que estabelece prioridade de atendimento em instituições de longa permanência para idosos em situação de vulnerabilidade social que não contem com familiares capazes de garantir os cuidados necessários.
A proposta, de autoria do deputado Duda Ramos, recebeu parecer na forma de um substitutivo elaborado pela parlamentar.
Segundo Sílvia Cristina, a medida busca aperfeiçoar a legislação para assegurar que idosos em situação de vulnerabilidade tenham acesso prioritário a abrigos e instituições públicas ou conveniadas quando não houver familiares em condições efetivas de prestar assistência.
"É uma adequação na legislação, para estabelecer que o idoso carente, sem uma família em condições de assegurar os cuidados básicos necessários, tenha acesso priorizado em abrigos e em instituição de longa permanência, conforme ficou definido no novo texto da lei, no parecer que apresentamos e foi aprovado na Comissão", afirmou a deputada.
O texto prevê que a prioridade será destinada aos idosos que não possuam responsáveis aptos a cuidar deles, considerando, nessa avaliação, cônjuge, companheiro, pais, filhos e irmãos.
Ao defender a proposta, Sílvia Cristina destacou que a iniciativa corrige uma lacuna existente na legislação atual.
"A iniciativa supre uma lacuna existente na legislação atual, que limita a proteção aos casos em que inexiste qualquer vínculo familiar, desconsiderando situações nas quais há parentes colaterais que, embora presentes formalmente, não possuem condições efetivas de prestar assistência", explicou.
A parlamentar também ressaltou que as mudanças na estrutura das famílias brasileiras tornam cada vez mais necessária a atuação do poder público para garantir proteção à população idosa.
"Torna-se imprescindível a atuação do Estado no sentido de oferecer alternativas institucionais adequadas, evitando que pessoas idosas permaneçam à margem da proteção social", defendeu.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
