Porto Velho, RO - Uma petição assinada por Auditores Fiscais da Receita Municipal trouxe à tona a insatisfação e a preocupação de servidores efetivos com a condução da Secretaria Municipal de Economia (SEMEC), em um momento marcado por dificuldades financeiras e queda na arrecadação de Porto Velho.
No documento, os servidores afirmam que o Departamento de Fiscalização, considerado estratégico para o combate à sonegação fiscal e o aumento das receitas municipais, estaria dedicando grande parte de sua estrutura a atividades relacionadas à emissão de alvarás, atendimento de denúncias administrativas e ações de poder de polícia.
Segundo os auditores, essa situação tem reduzido o tempo destinado às atividades de fiscalização tributária, consideradas essenciais para a recuperação de receitas e o fortalecimento dos cofres públicos. A preocupação é que profissionais especializados em arrecadação estejam sendo desviados de sua função principal justamente em um período de restrições orçamentárias e necessidade de ampliar a receita municipal.
Outro ponto destacado na petição refere-se ao tratamento de informações fiscais e dados de contribuintes. Os servidores apontam possíveis fragilidades na estrutura organizacional da secretaria, especialmente em relação ao compartilhamento de ambientes entre diferentes setores.
De acordo com o documento, o modelo atualmente adotado merece revisão diante das exigências legais relacionadas à proteção do sigilo fiscal e ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras para o tratamento de informações pessoais por órgãos públicos e privados.
Além das questões apresentadas formalmente pelos auditores, surgiram relatos encaminhados ao portal Fatos RO por um denunciante. Segundo as informações recebidas, pessoas participantes de programas de reinserção social estariam atuando em setores de atendimento ao público dentro da estrutura da SEMEC.
A informação ainda deverá ser apurada, mas levanta questionamentos sobre os critérios adotados para a ocupação de funções que envolvem acesso e contato com informações administrativas e cadastrais dos contribuintes.
Os autores da petição defendem uma reorganização da estrutura da Secretaria Municipal de Economia para que os setores estratégicos retomem o foco em suas atividades-fim, especialmente aquelas voltadas à fiscalização tributária, combate à evasão fiscal e ampliação da arrecadação municipal.
O documento revela um ambiente de preocupação entre servidores de carreira, que consideram necessária a adoção de medidas administrativas capazes de fortalecer a gestão tributária e contribuir para o equilíbrio financeiro do município.
