Porto Velho, RO - Senadores com quem a CNN conversou apontam existir um entrave regimental caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique novamente o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF (Supremo Tribunal Federal).
Trata-se do Ato da Mesa do Senado 1 publicado em 2010. Ele regulamenta incisos do Regimento Interno da Casa que tratam da escolha de autoridades e prevê, no artigo 5, que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.
Segundo senadores, isso significa que o presidente Lula poderia até indicar Messias novamente, mas a apreciação do AGU (Advocacia-Geral da União) pelo Senado Federal só poderia ocorrer na próxima legislatura, ou seja, apenas no ano que vem.
Uma alternativa seria um acordo político que revisasse o ato da Mesa do Senado de 2010, o que dependeria de uma articulação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo interlocutores de Lula, a relação entre o presidente e Alcolumbre ainda permanece distante.
Como mostrou a CNN, o chefe do Executivo teria firmado um compromisso com Jorge Messias, assegurando que o indicaria novamente para a Suprema Corte.
O nome de Messias foi rejeitado pelo Senado em abril. A Casa não rejeitava um indicado ao STF há 132 anos.
Fonte: CNN Brasil
