Porto Velho, RO - O deputado estadual Delegado Lucas (PL) acompanhou de perto, nesta semana, a realização da primeira inspeção judicial em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Brasil, na Resex Jaci-Paraná. A visita do Poder Judiciário (PJ) na área da Resex já é considerada um momento histórico para Rondônia e para o país. Isso porque o processo é conduzido no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), que levou o PJ para conhecer de perto a realidade das famílias que vivem na região.
Durante a agenda na reserva, o deputado destacou que a pauta da Resex Jaci-Paraná não é recente em sua atuação. Desde o início do mandato, em 2023, Lucas vem acompanhando de perto a situação, realizando visitas à região, ouvindo moradores e levando as demandas aos órgãos competentes, tanto no Governo quanto no Tribunal de Justiça de Rondônia e Ministério Público.
Ao longo desses três anos, o deputado também ampliou sua atuação institucional. Em 2024, por exemplo, passou a integrar o Comitê de Regularização Fundiária, fortalecendo o diálogo entre os poderes e contribuindo para aproximar o Judiciário da realidade vivida pelas famílias da reserva.
Outro marco importante dessa trajetória foi a realização do estudo socioeconômico em Minas Novas, em maio de 2025, viabilizado após articulação do mandato junto à Secretaria Estadual de Regularização Fundiária (Sepat). O levantamento trouxe dados concretos sobre quem vive e produz na região, oferecendo base técnica para o avanço das discussões sobre regularização.
Além disso, o deputado Lucas também esteve presente no âmbito jurídico. Segundo o parlamentar, seu mandato acompanhou diretamente os desdobramentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a Lei Complementar 1.274/2025, contribuindo, junto à Assembleia Legislativa, para medidas que garantiram mais segurança jurídica ao processo, como a suspensão das ações que tratavam do tema.
“Desde o início do nosso mandato, acompanhamos essa pauta com responsabilidade, ouvindo as famílias e buscando uma solução equilibrada. Esse momento é importante porque permite que a realidade seja vista de perto”, destacou o parlamentar.
A inspeção do STF na Resex começou na segunda-feira (4) e segue até 6 de maio, quarta-feira. Nestes dias, o STF busca compreender in loco a realidade das ocupações consolidadas na reserva, ouvindo moradores e analisando as condições ambientais e sociais da região.
Para Delegado Lucas, esse é um momento decisivo. “Essa inspeção reforça o compromisso com a construção de uma solução que concilie segurança jurídica, preservação ambiental e o direito das famílias que vivem e produzem na região”, disse.
O parlamentar ainda afirma que essa é uma pauta que exige responsabilidade e diálogo. “Vamos continuar atuando para que se construa uma solução justa para todos”, concluiu.
